- ID
- 5467216
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Analise a situação fictícia abaixo narrada:
Durante seu exercício, a comissão mista da Câmara Municipal que, dentre outros temas, é
especialmente designada para exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, detectou
indícios de despesas irregulares com relação a determinados subsídios não aprovados. A fim de tornar
a situação transparente, a comissão solicitou à autoridade governamental esclarecimentos sobre o
caso. Passado o prazo dado, as informações prestadas foram consideradas insuficientes e, seguindo
a Lei Orgânica Municipal, solicitou a comissão ao Tribunal de Contas do Estado pronunciamento
conclusivo, em prazo legalmente especificado.
A partir de tal narrativa, tendo por referência a Lei Orgânica Municipal de Candelária, assinale a
alternativa que apresente o prazo legalmente previsto para a manifestação do Tribunal.