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Prova FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Contador


ID
5467213
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O profissional de contabilidade que atua junto às contas públicas deve ter conhecimento do regramento legal acerca da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Candelária, este que é tratado pela Lei Orgânica do ente federativo em questão (LOM). Dessa forma, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que conste uma norma INCORRETA sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Candelária na LOM.

Alternativas

ID
5467216
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise a situação fictícia abaixo narrada:

Durante seu exercício, a comissão mista da Câmara Municipal que, dentre outros temas, é especialmente designada para exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, detectou indícios de despesas irregulares com relação a determinados subsídios não aprovados. A fim de tornar a situação transparente, a comissão solicitou à autoridade governamental esclarecimentos sobre o caso. Passado o prazo dado, as informações prestadas foram consideradas insuficientes e, seguindo a Lei Orgânica Municipal, solicitou a comissão ao Tribunal de Contas do Estado pronunciamento conclusivo, em prazo legalmente especificado.

A partir de tal narrativa, tendo por referência a Lei Orgânica Municipal de Candelária, assinale a alternativa que apresente o prazo legalmente previsto para a manifestação do Tribunal.

Alternativas

ID
5467219
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A Lei Municipal nº 63/2003 dispõe sobre o sistema tributário do município de Candelária. Como tal, por ser um tributo de competência municipal, a legislação discorre sobre as regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), bem como dispõe a lista dos serviços onde incidem tal tributo, com suas respectivas alíquotas. Considerando a variação das alíquotas do imposto acima citado, de acordo com o texto da Lei Municipal nº 63/2003, quais são as alíquotas dos serviços de acupuntura, exibições cinematográficas e microfilmagem, respectivamente?

Alternativas

ID
5467222
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Uma empresa que realiza serviços de carpintaria e serralheria iniciou massivamente a exportação de seus serviços de manutenção para o exterior do País. Mesmo com seus serviços quase completamente ocupados pelo processo de exportação, parte deles ainda se verificava no município, para compradores exigentes, com alguns pagamentos feitos por residentes no exterior para itens localizados na municipalidade.

A partir de tal narrativa, pelo regramento estabelecido na Lei Municipal nº 63/2003, assinale a alternativa correta em relação à incidência ou não incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no caso da empresa acima.

Alternativas

ID
5467225
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Dentro do complexo da teoria que engloba o sistema tributário municipal, a partir da luz constitucional, a Lei Municipal nº 63/2003 traz, ao falar de taxas, o detalhamento dos conceitos necessários à compreensão do tema. Afirma a lei que as taxas de competência do município decorrem, dentre outras, pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Desta forma, considerando as regras estabelecidas para o sistema tributário municipal de Candelária na lei supracitada, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos elementos componentes do conceito de serviços públicos, quando aplicados à taxa.

Alternativas

ID
5467228
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Uma postagem em uma rede social trouxe a informação de que determinado servidor público percebia, a título de remuneração, valores maiores do que os pagos ao Prefeito Municipal, o que foi um escândalo, pois, de acordo com a Lei Municipal nº 91/2005, nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada para o Chefe do Poder Executivo local. Quando soube da situação, o servidor em questão fez uma postagem de resposta, onde disse que o boato veiculado fora feito por alguém que não conhecia a legislação municipal, pois os valores que ele recebia à título de remuneração, e que ultrapassavam os valores fixados para o Prefeito, eram oriundos de prêmios de assiduidade.

Analisando a seguinte situação narrada, usando por base de interpretação o texto da Lei Municipal nº 91/2005, o que seria correto afirmar sobre o argumento levantado pelo servidor?

Alternativas

ID
5467231
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Um servidor da Câmara Municipal do município Y recebeu diárias suficientes para cobrir as despesas de alimentação e pousada durante uma viagem oficial de interesse do Poder em questão. Todavia, o servidor retornou ao município antes do tempo previsto, o que fez com que não fosse necessária a utilização de todas as diárias a ele disponibilizadas. Analisando a Lei Municipal nº 91/2005, qual será o prazo para que o servidor restitua as diárias pagas em excesso?

Alternativas

ID
5467234
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Candelária trata da hipótese de concessões, ou seja, quando, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço. Em cada uma das situações previstas na Lei Municipal nº 91/2005, o servidor poderá ausentar-se por um período específico. Dessa forma, tendo por referência a legislação supracitada e o tema das concessões, relacione os prazos e as situações elencadas abaixo e assinale a INCORRETA.

Alternativas

ID
5467237
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Define a Lei Municipal nº 410/2009 que a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional. Considerando este tema na legislação supracitada, leia as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma afirmativa INCORRETA.

Alternativas

ID
5467240
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Também trata a Lei Municipal nº 410/2009 sobre o quadro de gratificações por cargo de comando exercido, sendo as gratificações de confiança atribuídas a pessoa fora do quadro de servidores municipais. A função gratificada, de acordo com a Lei Municipal nº 410/2009, tem um valor específico, este que será de quantos por cento do valor do correspondente cargo em comissão?

Alternativas

ID
5467243
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Dois importantes rios banham o território candelariense: ______________ e _____________, ambos são afluentes do Rio Jacuí, servidos por uma riquíssima rede de afluentes, formando vales extensos e muito férteis, gerando, assim, riquezas incalculáveis oriundas da produção agropecuária.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

ID
5467249
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No dia 18 de julho é celebrado o Dia Internacional __________________. A data foi instituída em 2009 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), simbolizando o dia do nascimento do ex-presidente da África do Sul, um dos maiores ícones que o mundo já teve. Ele se tornou referência na luta pelo fim do Apartheid e na defesa por uma sociedade mais justa e igualitária. Passou 27 anos preso como prisioneiro político, recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em dezembro de 1993, pela sua luta contra o regime de segregação racial e morreu em 2013.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, sabendo que sua resposta se refere ao líder sul-africano descrito no texto.

Alternativas
Comentários
  • gab D - Nelson mandela

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

    • O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

  • Se não souber essa questão pare e repense se você realmente deseja seguir esse caminho.


ID
5467252
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Nunca se ouviu falar tanto em gênero! As transformações comportamentais e de relacionamentos têm motivado reflexões e debates, sendo frequentemente abordados programas de TV, novelas, filmes e séries. Por isso, nesse contexto, assinale abaixo a correta definição do termo CISGÊNERO.

Alternativas
Comentários
  • Indivíduo que se identifica, em todos os aspectos, com o seu gênero de nascença. Em outras palavras: na pessoa existe concordância entre a identidade de gênero (a forma como a pessoa se vê) e o gênero que lhe foi conferido ao nascer.

  • B


ID
5467255
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Leia a seguinte notícia, divulgada no Jornal Brasil de Fato de 15/12/2021: “O Brasil caiu cinco posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas. O país passou da 79ª para a 84ª posição, entre 189 países avaliados, com base em dados de 2019. Se os índices de desigualdade social forem acrescidos à fórmula, o Brasil perde 20 posições. O Brasil agora é o 6º entre os países da América do Sul, atrás de Chile, Argentina, Uruguai, Peru e Colômbia”. Em resumo, o IDH é baseado nos indicadores:

I. Saúde (expectativa de vida).
II. Renda (PIB per capita).
III. Educação (alfabetização e taxa de matrícula).

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baseia-se em três principais indicadores: Educação, Saúde e Renda. 


ID
5467258
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um contador preencheu, ao longo de 4 dias, todos com o mesmo tempo de trabalho, respectivamente, 48, 52, 39 e 47 declarações completas de imposto de renda de pessoa física. A média aritmética de declarações preenchidas nesse período é de:

Alternativas
Comentários
  • Enuciado está errado, não é possivel.

    Média =28 + 52 + 39 + 47 / 4

    Média=186/4

    Média = 46,5

  • acredito que deveria ter dito: aproximadamente

    média= 46,5

    gaba: C

  • Deve ser aproximadamente, pois achei 46,5. Deve ter algum equívoco na questão.

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

    • O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

  • Acredito que utilizou o método do arredondamento, quando o n° depois da vírgula é 5 ou maior.

  • Achei também, 46,5: 48+52+39+52 = 186

    186/4= 46,5


ID
5467261
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um investidor realizou, na mesma data, duas aplicações remuneradas por taxa de juros simples. Na aplicação A, depositou R$ 15.000,00 com uma taxa de juros de 36% a.a. e, na aplicação B, depositou R$10.000,00 com uma taxa de juros de 5% a.m.. O prazo para que as duas aplicações atinjam o mesmo montante é de quantos meses?

Alternativas
Comentários
  • Aplicação A - 15.000, Taxa 3% ao mês

    Aplicação B - 10.000, Taxa 5% ao mês

    J = C i t

    A - 15.000 x 0,03 x 100 = 45.000

    Montante = 60.000

    B - 10.000 x 0,05 x 100 = 50.000

    Montante = 60.000

    Gabarito = A

  • Juros Simples Aplicação A = 36% ano = 3% mês Aplicação B = 5% mês Mesma unidade de tempo M= C . (1+ i . T) Montante de A = Montante de B 15000 . (1 + 0,03 . T) = 10000 . (1 + 0,05 .T) 15000 + 450 T = 10000 + 500 T 15000-10000 = 500 T - 450 T 5000= 50 T T= 5000/50 T= 100 meses
  • Agora entendi....vejam a explicação em vídeo a partir do 33:47. https://www.youtube.com/watch?v=rSpjiOpNkzs


ID
5467264
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O custo de produção de x unidades de um produto em reais é determinado pela função C(x) = 2x2 − 160x + 20000. O custo mínimo ocorre para uma produção de quantas unidades?

Alternativas
Comentários
  • Devemos calcular x do vértice

    xv= -b/2.a

    xv= -(-160)/2.2

    xv= 40


ID
5467267
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A fórmula ¬(A → (CB)) ↔ (A ∧ ¬B ∧¬C) é uma:

Alternativas
Comentários
  • Não entendi , o Conectivo lógico é Bicondicional ou igualdade e ali não tem essas opções de respostas

  • Boa tarde,

    Trabalhe com as proposições hipoteticamente V, e na segunda parte lembre-se de NEGAÇÃO e resolva, o resultado da primeira será igual da segunda= EQUIVALENCIA LOGICA.

  • Bora lá meu povo, vou tentar resumir essa bagaça ai pra oces.

    Bicondicional = p/ ser verdadeira precisa de duas Verdades ou duas Mentiras

    • V ↔ V ou F ↔ F

    Agora bora resolver a questao.

    • ¬(A → (C ∨ B)) = O símbolo de negaçao indica que tem que negar tudo antes de resolver.
    • Como negamos o →? Isso mesmo, com a regra do MA.E.NE, mantém a primeira e nega a segunda, exatamente como esta exposto na segunda depois do conectivo se, e somente se ( (A ∧ ¬B ∧¬C) ).
    • A grande sacada nessa questao foi lembrar que nao importa a ordem do conectivo "OU", a questao colocou o B na frente do C ali na segunda parte, mas isso nao interfere em nada.

  • DICA:

    NESSE TIPO DE QUESTÃO, QUANDO APARECER A NEGAÇÃO NA FRENTE DA PRIMEIRA PROPOSIÇÃO RESOLVA-A, VEJA O RESULTADO E PROVAVELMENTE A OUTRA PROPOSIÇÃO VAI SER EQUIVALENTE..

  • Equivalência lógica.

  • alguém mais respondeu com a tabela da verdade e caiu em uma tautologia?

  • Sim João, eu fiz a tabela e deu tautologia, não tinha resposta, aí achei que tinha feito errado a questão, mas na verdade depois analisei as duas proposições e elas são equivalentes, seus resultados são iguais.

  • Pelo sinal de negação, da primeira parte, eu fiz fiz o Mané e ficou igual a segunda parte, portanto é uma equivalência lógica.

  • Concordo que a parte esquerda é equivalente a parte direita. Mas foi usado um conectivo de dupla implicação para conectar as duas informações. Logo se fizermos a tabela verdade para ambos os lados e conectarmos com a dupla implicação elas sempre serão V <->V ou F <-> F o que ficaria V para todas as linhas. Nós nunca teríamos uma situação V <--> F ou F <--> V pois ambos os lados sao equivalente e sempre apresentarão resultados iguais. Quando temos V para todas as linhas , temos uma Tautologia. Questão equivocada. O que pode ter acontecido é um erro de digitação onde a o símbolo que eles queriam usar era de equivalência <=>

  • Realmente a proposição composta ¬(A → (C ∨ B)) ↔ (A ∧ ¬B ∧¬C) é uma tautologia. Só se poderia marcar a alternativa B como certa por eliminação porque não tem tautologia como opção, pois ao olharmos para a tabela verdade, vemos que de fato os dois termos dessa proposição são logicamente equivalentes. Mas isso não é o que o comando da questão pede (a relação entre os valores lógicos dos dois termos), mas sim os valores lógicos da proposição como um todo. A justificativa da banca para manutenção da alternativa é absurdo.

  • Pra mim ele perguntou sobre a fórmula e não sobre as proposições serem equivalentes.... como tem o sinal equivalência lógica

    ¬(A → (C ∨ B)) (A ∧ ¬B ∧¬C)

  • um resultado tem que ser equivalente ao outro para que toda a preposição composta seja verdadeira.
  • ¬(A → (C ∨ B))

    negação: [~] (p --> q)

    p e ~q

    --------

     (A ∧ ¬B ∧¬C)

    p e ~q

  • Pelo que vi das questões da banca, eles usam "<=>" para bicondicional e "<--->" para equivalência.

  • O problema que todo mundo ta se batendo nessa questão foi o sinal utilizado na digitação. Não confundir o sinal de equivalência (seta com 2 traços) com o sinal de bicondicional (seta com um traço).

    Se tentarmos verificar como se fosse um sinal de bicondicional só poderiamos achar uma resposta verdadeira (tautologia), pois resolvendo, os 2 lados ficam iguais (numa bicondicional quando ambos são v ou ambos são f o resultado é v), daí teriamos uma tautologia.

  • O problema que todo mundo ta se batendo nessa questão foi o sinal utilizado na digitação. Não confundir o sinal de equivalência (seta com 2 traços) com o sinal de bicondicional (seta com um traço).

    Se tentarmos verificar como se fosse um sinal de bicondicional só poderiamos achar uma resposta verdadeira (tautologia), pois resolvendo, os 2 lados ficam iguais (numa bicondicional quando ambos são v ou ambos são f o resultado é v), daí teriamos uma tautologia.

  • Bastava saber os conceitos mesmo:

    p implica q = condicional

    p equivale a q = bicondicional

    E depois fazer a tabela verdade para saber se se trata de uma contradição ou contingência e, como ela resulta em uma tautologia, eliminamos as alternativas A e C.

  • eu achando que era uma questão de se somente se
  • Não pode ser a

    A-Contradição.

    C-Contingência.

    E-Indeterminação.

    por causa do resultado v<->v e f<->f (resolvendo aplicando valor)

    não é D-Implicação por causa do sinal <->.

  • Demorei metade do tempo da prova, mas/porém/entretanto/no entanto/contudo/todavia acertei.

  • F de um lado e F de outro, se equivalem!


ID
5467270
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um conjunto no qual é verdadeira a sentença aberta: qualquer número é divisível por cinco e maior que dezoito.

Alternativas
Comentários
  • gab e

    vamos por partes:

    • todos os números devem ser:
    • divisíveis por 5: terminam em 0 ou 5 (elimina A, B) *anote essa se vc não sabia e veja mais na imagem: https://www.matematica.pt/images/faq/criterios-divisibilidade.png
    • maior que dezoito (somente letra E)

  • A questão quer um conjunto de números divisíveis por 5 e maiores q 18. Vejamos:

    Todos os números maiores q 18, só temos a letra B e E. Depois disso, é notável que 24 não é divisível por 5.

    Portanto, só restou a letra E.

  • ponto dado

  • fundatec!! coloca essa na prova da susepe!!!kkk


ID
5467273
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação.
( ) Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
( ) Ente da Federação é a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

    I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

    II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; 

  • Para responder corretamente à questão em análise, é preciso que tenhamos conhecimentos das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Vejamos como as afirmativas podem ser julgadas, marcando, ao fim, a alternativa que contém a sequência correta.

    A LRF logo nas suas disposições preliminares nos apresenta alguns conceitos básicos, como os seguintes, descritos no artigo 2°, incisos I, II e III:

    • Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

    • Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

    • Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

    Dito isso, podemos concluir que todos os conceitos das afirmativas são verdadeiros, sendo, por isso, a alternativa "B" a correta.

    GABARITO: B

    Fonte:

    LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • Questão sobre as definições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00).

    A LRF, fazendo uso da interpretação autêntica, regulamenta alguns termos técnicos que são utilizados na interpretação da própria lei. Essas definições são muito importantes para a verificação de limites e o controle das despesas públicas.

    Exemplos: receita corrente líquida, empresa estatal dependente, dívida pública consolidada, operação de crédito, refinanciamento da dívida mobiliária, etc.

    Diante desse contexto, vamos analisar cada uma das afirmativas a seguir, de acordo com seus dispositivos:

    (V) Verdadeira, conforme art. 2º da LRF:

    “Art. 2° II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;"

    (V) Verdadeira, conforme art. 2º da LRF:

    “Art. 2° III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;"

    (V) Verdadeira, conforme art. 2º da LRF:

    “Art. 2° III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;"

    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: V – V – V.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
5467276
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Conforme o Pronunciamento Conceitual Básico para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, analise as seguintes assertivas:

I. O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.
II. A posição patrimonial e financeira da entidade é afetada pelos recursos econômicos que ela controla, sua estrutura financeira, sua liquidez e solvência e sua capacidade de adaptação às mudanças no ambiente em que opera.
III. As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários das demonstrações contábeis requerem uma avaliação da capacidade que a entidade tem para gerar caixa e equivalentes de caixa, e da época e grau de certeza dessa geração.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    Todas estão corretas


ID
5467279
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Metalúrgica Luz, comprou um veículo a prazo, pelo valor de R$ 50.000,00, para pagamento em uma vez, no prazo de 60 dias após a data de emissão da Nota Fiscal de compra. O veículo será utilizado em viagens pelos vendedores da empresa.

Considerando somente as informações do enunciado, analise os lançamentos contábeis da Nota Fiscal de Compra e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • O veículo fará parte do ANC/Imobilizado o que gerou uma obrigação com terceiros.

    Gab. D

    Débito: Veículos R$ 50.0000,00 (Ativo Não Circulante/Imobilizado) Crédito: Fornecedores a pagar R$ 50.000,00 (Passivo Circulante)

    E Débito: Despesas com veículos R$ 50.0000,00 (Conta de Resultado/Despesa) Crédito: Fornecedores a paga

  • Veículo é um bem, logo é um ATIVO. Ademais, como ele será utilizado pela empresa para a manutenção das suas atividades, ele se encaixa como ATIVO NÃO CIRCULANTE / IMOBILIZADO.

    Como o pagamento do veículo é a prazo, isso gera uma obrigação do comprador de pagar o veículo, ou seja, é um PASSIVO.

    D - Veículos (50.000)

    C - Fornecedores a pagar (50.000)

    Adicionalmente, nota-se que é um fato permutativo (+A +P)

  • Gab. D

    ATIVO NÃO CIRCULANTE: Inclui todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade.

    Imobilizado: São bens que a empresa não tem intenção de vender.

    PASSIVO CIRCULANTE: São as obrigações a pagar no prazo máximo de um ano.

  • Débito: Veículos R$ 50.0000,00 (Ativo Não Circulante/Imobilizado) - aplicação

    Crédito: Fornecedores a pagar R$ 50.000,00 (Passivo Circulante) - origem lançamento


ID
5467282
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a movimentação das contas patrimoniais e das contas de resultado em determinado período, analise as seguintes assertivas:

I. Os lançamentos efetuados a Débito em contas do Ativo Circulante e, em contrapartida, Crédito no Passivo Não Circulante representam aumentos no saldo do Ativo Total e aumentos no Passivo Total.
II. Os lançamentos a Crédito em contas do Passivo Circulante representam diminuições no Saldo do Passivo Total.
III. Os lançamentos a Débito na conta Custo da Mercadoria Vendida (CMV) aumentam o lucro líquido da empresa.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gab : A

    O que você precisa saber para resolver essa questão

    ATIVO - Aumenta a Débito

    Passivo - Aumenta a CRÉDITO

    CMV = Custo de mercadorias vendidas = DESPESAS = Aumenta a débito

    ATIVO SE A CONTA FOR BILATERAL = AUMENTA A DÉBITO E DIMNUIÍ A CRÉDITO

    o que é conta bilateral? contas que podem receber créditos ou débitos

    ex: CONTA = BANCO ATIVO = ela aumenta a débito quando entra dinheiro e diminuí a crédito quando saí

    mesma coisa no passivo.

    contas de resultados: DESPESAS E RECEITAS = são unilaterais: SÓ RECEBEM UM TIPO DE OPERAÇÃO.

    despesas: aumentaM com débito

    receitas: aumentam com crédito

  • GRUPO DE CONTAS

    Patrimoniais

    1. ATIVO: aumenta a débito e diminui a crédito
    2. PASSIVO: aumenta a crédito e diminui a débito
    3. PL: aumenta a crédito e diminui a débito

    Resultados

    1. RECEITAS: aumenta a crédito e diminui a débito
    2. DESPESAS: aumenta a débito e diminui a crédito

    Redutoras

    1. REDUTORA DO ATIVO: aumenta a crédito e diminui a débito
    2. REDUTORA DO PASSIVO/ PL: aumenta a débito e diminui a crédito

    I. Correta.

    1. ATIVO: aumenta a débito e diminui a crédito
    2. PASSIVO: aumenta a crédito e diminui a débito

    II. Errada.

    1. PASSIVO: aumenta a crédito e diminui a débito

    III. Errada. Se as despesas aumentam com o débito, o lucro líquido diminui.

    1. DESPESAS: aumenta a débito e diminui a crédito
  • CMV é conta de despesa! Aumenta com débito e diminui com crédito!


ID
5467285
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 03 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Fluxos de Caixa, analise as seguintes assertivas:

I. Os fluxos de caixa advindos das atividades operacionais são basicamente derivados das principais atividades geradoras de receita da entidade. Portanto, eles geralmente resultam de transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro líquido ou prejuízo.
II. Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de uma atividade. Por exemplo, quando o desembolso de caixa para pagamento de empréstimo inclui tanto os juros como o principal, a parte dos juros pode ser classificada como atividade operacional, mas a parte do principal deve ser classificada como atividade de financiamento.
III. Os fluxos de caixa referente a juros, dividendos e juros sobre capital próprio recebidos e pagos devem ser apresentados juntos. Unificando as atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários
  • Os itens I e II estão certos. Eles reproduzem a literalidade do CPC 03.

    Quanto ao item III, o CPC dispõe o seguinte:

    "Os fluxos de caixa referentes a juros, dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos e pagos devem ser apresentados separadamente. Cada um deles deve ser classificado de maneira consistente, de período a período, como decorrentes de atividades operacionais, de investimento ou de financiamento."

    Assim, o gabarito é a letra C.

  • Classificação Principal e Recomendada pelo Resumo CPC 03

    Os juros pagos e recebidos e os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do lucro líquido ou prejuízo.

    Os dividendos e os juros sobre o capital próprio pagos podem ser classificados como fluxo de caixa de financiamento porque são custos da obtenção de recursos financeiros.

    Alternativa diferente deve ser seguida de nota evidenciando esse fato.

    Classificação Alternativa

    Alternativamente, os juros pagos e os juros, os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados, respectivamente, como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de caixa de investimento, porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou retornos sobre investimentos.

    De forma análoga, os dividendos e os juros sobre o capital próprio pagos podem ser classificados como componente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, a fim de auxiliar os usuários a determinar a capacidade de a entidade pagar dividendos e juros sobre o capital próprio utilizando os fluxos de caixa operacionais.

    IR e CSLL

    Os fluxos de caixa referentes ao imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser divulgados separadamente e devem ser classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais, a menos que possam ser identificados especificamente como atividades de financiamento e de investimento.

    fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-cpc-03-fluxo-de-caixa-veja-os-principais-pontos-deste-pronunciamento/


ID
5467288
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. De acordo com essa Lei, analise as seguintes assertivas:

I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.
III. A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento. Fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I CORRETA: art. 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.079/2004

    II CORRETA: art. 9º, caput e parágrafo 2º, da Lei nº 11.079/2004

    III CORRETA: art. 9º, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 11.079/2004

  • Gabarito letra E

    I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    Art. 2, § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    II. Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.

    Art. 9º Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

    § 2º A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.

    III. A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento. Fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico.

    Art. 9º § 3º A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento.

    § 4º Fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de que trata este Capítulo.

  • A questão exige do candidato, conhecimentos sobre parcerias público privadas.

    As Parcerias Público-Privadas foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infraestrutura, necessários ao crescimento do país.

    Como a questão cobra conhecimentos sobre diversos aspectos da lei 11.079/2004, vamos à análise das alternativas e identificação daquela que estão corretas. Antes, no entanto, vale a transcrição do art. 2º da referida lei, que além de trazer importantes explicações traz também algumas vedações.

    Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
    § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº. 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
    § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
    § 3º Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº. 8.987/1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
    § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);   
    II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou
    III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.


     Feita a introdução vamos à análise das alternativas:

    I - CORRETA - a afirmação é a transcrição do contido no §2º do art. 2º da  Lei nº. 11.079/2004.

    II - CORRETA - a afirmação está em conformidade com o art. 9º, da Lei nº. 11.079/2004.

    Art. 9º Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
    § 1º A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração Pública, nos termos do edital e do contrato, observado o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
    § 2º A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.
    § 3º A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento.
    § 4º Fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de que trata este Capítulo.
    § 5º A vedação prevista no § 4º deste artigo não se aplica à eventual aquisição da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico por instituição financeira controlada pelo Poder Público em caso de inadimplemento de contratos de financiamento.

    III - CORRETA  - é o que prevê o parágrafo §3º, acima transcrito.

    Diante do exposto, vamos a identificação da resposta correta.

    A) ERRADA
    B) ERRADA
    C) ERRADA
    D) ERRADA
    E) CORRETA

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 11.079/2004, lei que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. Vejamos:

    I. CERTO.

    “Art. 2º, Lei 11.079/2004. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.”

    II. CERTO.

    “Art. 9º, Lei 11.079/2004. Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

    § 2º A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.”

    III. CERTO.

    “Art. 9º, Lei 11.079/2004. Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

    § 3º A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento.

    § 4º Fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de que trata este Capítulo.”

    Desta forma, estão corretas:

    E. CERTO. I, II e III.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.


ID
5467291
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, NBCT 16, analise as seguintes assertivas:

I. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
II. O Patrimônio Público é estruturado em dois grupos. (1) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços; (2) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
III. O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Veja, o exercício do direito pode sofrer limitação voluntária. A questão fala dos direitos em si, esses NÃO podem ser limitados, mesmo que voluntariamente.

    O erro da questão é que eles podem sofrer limitação nos casos previstos em lei.


ID
5467294
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permitiu diversas inovações. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle –, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
II. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
III. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais: como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E.

    Todos os itens estão corretos à luz do MCASP, 8ª edição, página 23:

    "O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

    a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

    b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

    c. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros."

    Bons estudos!


ID
5467297
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

I. As Notas Explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As Notas Explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
II. Uma omissão ou distorção é considerada material quando, individual ou coletivamente, puder influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção e deve ser avaliada à luz das circunstâncias a que está sujeita.
III. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos trimestralmente (inclusive informação comparativa).

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Apenas a III está INCORRETA.

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 11, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 

    "As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos anualmente (inclusive informação comparativa)"

  • GAB: C (INCORRETA)

    I- Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

    II- A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.

    III-  Período contábil para a apresentação das demonstrações devem ser apresentadas pelo menos anualmente (inclusive informação comparativa). Quando se altera a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis são apresentadas para período mais longo ou mais curto do que um ano.

    FONTE: Manual de Contabilidade


ID
5467300
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
III. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I - Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    II - Art. 6º § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber

    III- Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades

  • Gab.: E

    Todos os itens estão corretos.

    ( I )

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

    ( II )

    Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (Orçamento Bruto).

    § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

    • Para quem transfere: Despesa ⬇
    • Para quem recebe: Receita ⬆

    O princípio do orçamento bruto surge juntamente com o P. da Universalidade, visando ao mesmo objetivo. Isto é, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Visa a impedir, portanto, a inclusão de valores líquidos.

    ( III )

    Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • Embora a questão de 2021 tenha trazido a literalidade do Art 9º da L4320, devemos lembrar que a CF traz 5 espécies de tributo: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.

  • Para responder corretamente à questão, é preciso que tenhamos conhecimentos das disposições lei 4.320/64. Vejamos como as afirmativas podem ser julgadas.

    I. correta. Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    II. correta. Art. 6º, §1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

    • receita para quem recebe
    • despesa para quem transfere

    III. correta. Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades .

    Sabendo que todas as afirmativas estão corretas, concluímos que a alternativa a ser marcada é a "E".

    GABARITO: E

    Fonte:

    LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  • A questão trata de dispositivos constantes da Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

    Seguem comentários de cada assertiva:

    I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

    Correta. Segue o art. 2 da Lei n.º 4.320/64:

    “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidadeuniversalidade e anualidade". Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da mencionada lei.

    II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

    Correta. De acordo com o art. 6, §1º, Lei n.º 4.320/64:

    “As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber". Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da mencionada lei.

    III. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

    Correta. Observe o art. 9 da Lei n.º 4.320/64:

    Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades". Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da mencionada lei.

    Então, TODAS as assertivas estão corretas.


    Gabarito do Professor: Letra E.
  • Aos colegas do Direito Tributário: recordem que o Direito Financeiro adota a teoria tripartite, pela qual são tributos somente os impostos, as taxas e as contribuições.