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LDO estabelecerá a forma de utilização e o montante da reserva de contingência com base na RCL.
LOA conterá a reserva de contingência
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Certo
LRF: Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Reserva de Contingência:
- Apresentação na LOA
- Forma de utilização e montante na LDO.
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A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal para que seja respondida corretamente.
A LRF, no seu artigo 5.°, inciso III, alínea b, dispõe que o projeto de lei orçamentária (elaborado de acordo com a LDO e com o PPA) conterá:
- reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Logo, podemos entender que a questão está correta.
GABARITO: CERTO
Fonte:
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
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O Projeto de LOA deverá ser elaborado em consonância com o PPA e com a LDO, além também de observar as normas referente a LC 101/2000. O PLOA conterá a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante tomará como base a RCL e estará disposto na LDO.
Gabarito: certo
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Só acho que faltou um "respectivamente" no enunciado. Pois, como os colegas já dissertaram, quando falamos de reserva de contingência, a apresentação é na LOA, mas a forma de utilização e montante é na LDO.
Sendo assim, da forma como a questão foi apresentada, dá a entender que ambos os instrumentos (LOA e LDO) abordarão, simultanea e indistintamente, a forma de apresentaçao e de utilização.
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Faltou um "respectivamente" na questão, por esse motivo entendo que cabe anulação.
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Da forma como está escrito, deu a entender que os 3 termos- apresentação, forma de utilização e montante (R$) - estão todas contidas nas duas leis, o que não é verdade. A inserção do termo "respectivamente" resolveria o problema. Questão mal escrita e, destarte, deveria ser anulada por conter sentido interpretativo diverso dos contidos na legislação corrente.
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A questão trata da RESERVA DE
CONTINGÊNCIA, especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n.°
101/2000).
Observe o art. 4, §3º, LRF:
“§ 3º - A lei de diretrizes
orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se
concretizem."
Agora, o art. 5, III, b, LRF:
“Art. 5 - O projeto de lei
orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual,
com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva
de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido
com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos
na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos."
Portanto, a reserva de
contingência (exceção ao Princípio da Especificação) é
definida com base na RCL, conteúdo na LOA e a
forma de utilização e montante (cálculo) na LDO, sendo avaliados
os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais no Anexo
de Riscos Fiscais.
Gabarito do Professor: CERTO.
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da série: tanto faz.
o gabarito que vier é lucro.
A meu ver, um respectivamente cairia melhor.
A questão pode dar a entender os 2 sentidos da reserva de contingência.
GAB CERTO pq foi o cespe (analisei de forma geral, são essas duas leis que tratam? SIM. só não é nessa ordem nem assim que funciona)
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Sou muito crítico do CESPE, mas entendo que a questão ao ser formulada dessa forma não a torna errada. Lembremos que para a banca questões incompletas e interpretativas são consideradas corretas.
Agora um "respectivamente" no comando com certeza melhora as coisas.
Fé na missão!
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RESPOSTA: CERTO
LRF (LC 101/00) Art. 5º, inciso III
Art. 5º. O projeto de LOA:
1 - Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida (RCL), serão estabelecidos no LDO.
2 - Conterá reserva de contingência, atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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composto de três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Questão boa de resumo
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Pelo enunciado, toda vez irei marcar como ERRADO mesmo sabendo a assertiva correta.
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Reserva de Contingência:
- Apresentação na LOA
- Forma de utilização e montante na LDO.
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Questão coringa do Cespe. Tem base para ser certo ou errado a depender do humor do examinador.
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Gabarito: C
Questão dúbia, porém correta. A LOA traz a reserva de contigência, mas quem dita a forma de utilização e montante é a LDO.
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por que fazer uma questão dessa? data venia aos colegas, mas não privilegia quem estuda...
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A Reserva para Contingência é uma conta patrimonial constante das demonstrações financeiras, localizada no patrimônio líquido da pessoa jurídica. De forma semelhante ao que ocorre com as demais reservas é a destinação de uma parte dos resultados correntes verificados na sociedade.
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Qual o objetivo da reserva de contingência?
As denominadas Reservas para Contingência são constituídas com o objetivo de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda com probabilidade de ocorrer, sendo tal perda passível de ser monetariamente mensurada.