Questão 5467735

• Banca: Unesc
• Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC
• Ano: 2019
• Provas: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Tombamento

Sobre as ações de salvaguarda e preservação, bem como sobre os processos de tombamento e registro, observe as afirmações abaixo.

I. Os processos de tombamento e registro são as únicas maneiras de salvar os bens materiais e imateriais da destruição e do esquecimento, sendo assim, é importante realizá-los para preservar os bens, práticas e lugares como originais.

II. Parte da legislação brasileira leva em conta a originalidade de um bem, prática ou lugar como fator primordial para a condução do tombamento e/ou registro, criando uma memória cristalizada da qual não pode haver desvios.

III. Para ações de preservação dos patrimônios culturais é necessária uma justificativa fundamentada no valor histórico ou arquitetônico deste bem, esta valoração tem de estar diretamente ligada à importância heroica do morador e/ou do arquiteto construtor.

IV. Pensar o patrimônio cultural em pequenas cidades do interior do Brasil é sempre uma tarefa árdua, visto que são poucas as cidades deste porte que possuem algo de significativo para a história nacional.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas.
• B. III e IV, apenas.
• C. II apenas.
• D. I, II, e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Erro da I?

• Os processos de tombamento e registro são as únicas maneiras de salvar os bens materiais e imateriais da destruição e do esquecimento, sendo assim, é importante realizá-los para preservar os bens, práticas e lugares como originais.

  Acredito que o erro esteja no registro.

  O inventário é a primeira forma para o reconhecimento da importância dos bens culturais e ambientais, através do registro de suas características principais.

  fonte: http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4#4

• Acredito que o erro na " I " se encontra na possibilidade de ajuizamento de ação popular para proteção dos patrimônios histórico-culturais

• A questão indicada está relacionada com o tombamento.
  
   
  
  - Tombamento:
  
   
  
  O Tombamento trata-se de modalidade de intervenção do Estado na propriedade com o objetivo de proteger o patrimônio cultural brasileiro. O Estado intervém para proteger bens de ordem histórica, artística, arqueológica, cultural e paisagística.
  
  - Itens:
  
  I – INCORRETA. Não são as únicas maneiras de salvar os bens materiais e imateriais. A transferência do direito de construir pode ser um importante instrumento para salvar os bens culturais.
  
  Além disso, cabe indicar a ação popular – artigo 5º, LXXIII, da CF/88), o direito de petição aos Poderes Públicos – artigo 5º, Inciso XXXIV, da CF/88 e a ação civil pública – Lei nº 7.347 de 1985.
  
  II – CORRETA. A originalidade é um dos pontos observados. Destaca-se que o bem tombado não pode ser destruído, mutilado ou demolido, além disso, o proprietário apenas poderá reparar ou restaurar o bem após a autorização do Poder Público.
  
  III – INCORRETA. O tombamento pode ser voluntário ou compulsório. No tombamento voluntário – o proprietário formula pedido ao Poder Público ou concorda com a proposta de tombamento dirigida pelo Estado. No tombamento compulsório – o Poder Público realiza a inscrição do bem tombado, ainda que diante de resistência do proprietário.
  
  IV – INCORRETA. O item IV está completamente equivocado, as pequenas cidades do interior possuem algo de significativo para a histórica nacional.
  
  
  
  
  
  
  Diante do exposto, apenas o item II está correto.
  
  
  
  Gabarito do Professor: C)