Questão Q1822852

O instrumento denominado direito de superfície permite ao proprietário de um lote urbano

Alternativas

conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno.

conceder ao poder público o direito de superfície do seu terreno.

obter preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa.

conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno desde que de forma gratuita.

obter o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.

Comentários

direito de superfície
- O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
- abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
- poderá ser gratuita ou onerosa
- O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.
- pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
- Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.
- Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.
GABARITO: A

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