Questão 5469196

• Banca: Planexcon
• Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tatuí (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Tatuí

Em relação às disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Tatuí , julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) O subsídio dos Secretários Municipais será fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.

( ) Somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas.

( ) A matéria constante da proposta de emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.

As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:

• A. F – V – V – V.
• B. F – V – F – F.
• C. V – V – V – V.
• D. V – V – F – F .
• E. F – F – V – V.

Gabarito: C