Questão 5470111

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: SETEC Campinas
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Sobre as férias, analise as proposições abaixo.

I. O empregado que no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias, não terá direito a férias.

II. Ainda que não haja concordância do empregado, por ordem do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um.

III. É vedado o início das férias no período de 2 (dois) dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

IV. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal para seu pagamento.

V. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

É correto o que se afirma, apenas, em

• A. III e IV.
• B. I, II e V.
• C. I, III e IV.
• D. III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme preconiza o artigo 133, II, da CLT, o empregado que durante o período aquisitivo permaneça afastado do serviço em gozo de licença, com percepção de salários por mais de 30 (trinta) dias, não tem direito às férias

• Alternativa C

  I) CLT, Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias;  

  II) CLT, Art. 134 - § 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

  III) CLT, Art. 134 - § 3º É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. 

  IV) Súmula 450 do TST - É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

  V) CLT, Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. 

• GABARITO: C

  I - CERTO: Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

  II - ERRADO: Art. 134, § 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

  III - CERTO: Art. 134, § 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

  IV - CERTO: Súmula nº 450 do TST: É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

  V - ERRADO: Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. 

• Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos

• Essas bancas "pequenas" são engraçadas. Vc lê a duas primeiras frases e já consegue obter a resposta sem nem ler o resto.

  Falta de organização de prova.