Questão 5471107

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Coronel Martins - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Coronel Martins - SC - Agente Comunitário de Saúde; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Coronel Martins - SC - Agente de Vigilância Sanitária; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Coronel Martins - SC - Auxiliar Administrativo; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Coronel Martins - SC - Auxiliar de Saúde Bucal; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Coronel Martins - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Em relação ao alistamento eleitoral e o voto no Brasil, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

• A.  São facultativos para os maiores de 70 anos.
• B. São obrigatórios para pessoas de 18 anos.
• C. São facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
• D. São obrigatórios para os analfabetos.

Gabarito: D

Comentários

• A [CORRETO] São facultativos para os maiores de 70 anos.

  CF/88. Art. 14, §1º, II, b.

  B [CORRETO] São obrigatórios para pessoas de 18 anos.

  CF/88. Art. 14, §1º, I.

  C [CORRETO] São facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

  CF/88. Art. 14, §1º, II, c.

  D [INCORRETO] São obrigatórios para os analfabetos.

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

  § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.