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Resultados líquidos? Não pode ser isso a resposta...
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QUESTÃO CONFUSA E MAL FORMULADA...
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Oi? Resultado líquido?
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O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer das espécies de créditos adicionais nos seus montantes líquidos. Note que a diferença entre universalidade e orçamento bruto é que apenas este último determina que as receitas e despesas devam constar do orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.
Lei 4.320/1964:
Art. 6” Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
§ 1” As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ao, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
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A questão trata de PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio do Orçamento Bruto.
Observe o item 2.5, pág. 29 do Manual
de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):
“2.5. ORÇAMENTO BRUTO
Previsto pelo art. 6º da Lei n.º 4.320/
1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo
valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções".
Segue art. 6, Lei n.º 4.320/64:
“Todas as receitas
e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos
seus totais, vedadas quaisquer deduções.
§ 1º As cotas de receitas que uma
entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no
orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da
que as deva receber.
§ 2º Para cumprimento do
disposto no parágrafo anterior, o cálculo das cotas terá
por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele
em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a
transferência".
A Lei Orçamentária Anual
(LOA) tem que registrar todas as receitas e
despesas pelo valor total, sem nenhuma dedução,
NÃO podendo ter valor líquido. No meu
entendimento NÃO haveria resposta correta, pois a banca
menciona no comando da questão que “esse orçamento deve cobrir todas as
receitas e despesas e que não deve haver deduções de receitas de alguma
despesa, colocando-se apenas resultados líquidos (orçamento bruto)".
É exatamente ao contrário do que a banca mencionou.
Estaria correto se fosse: “esse orçamento deve cobrir todas as
receitas e despesas e que não deve haver deduções de receitas de alguma
despesa, colocando-se apenas VALORES TOTAIS (orçamento
bruto)", e NÃO resultados líquidos. Portanto, deveria
ser ANULADA a questão. A banca considerou apenas a informação
que está entre os parênteses como suficiente para a resposta, porém a
informação anterior, “resultados líquidos", está incorreta.
Gabarito da Banca: Letra D.
Gabarito do Professor: ANULADO.
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essa expressão "resultados líquidos", na minha opinião, torna a assertiva errada, já que na caminhada de aprendizado, não só de AFO, mas também de contabilidade, por exemplo, líquido é aquilo que sofreu deduções
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Olha, sinceramente, que questão mal escrita, com todo respeito.
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discordo do gabarito, porem se analisamos as assertivas observa que o enunciado se amarra ao dizer "os princípios'" por exclusão a menos errada vem a ser a D, pois e a única que fala sobre princípios
dados primários (sem tratamento).
dados de investimento (previsão).
diretrizes aprovadas ( no semestre).
resultados líquidos( orçamento bruto).
nada ta pior que não venha piorar -FGV2022 KKKK
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só rindo mesmo viu
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a vírgula matou a questão
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Que vergonha de questão. Por isso prefiro fazer concursos federais, têm mais credibilidade.