Questão 5472106

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Administrador; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Agente de Trânsito; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista de Sistema; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista Previdenciário; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Social; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Biomédico; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro Agrônomo; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro Florestal; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Estatístico; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Farmacêutico Bioquímico; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fisioterapeuta; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fonoaudiólogo; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Geólogo; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marabá (Pará); Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá

Caso o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá deseje realizar atividades políticas partidárias, deve considerar que,

• A. do período entre a escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, terá direito à licença com remuneração. 
• B. a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, fará jus à licença sem remuneração. 
• C. candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de provimento em comissão ou função de confiança ou cujas atividades estejam voltadas para a arrecadação ou a fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao do pleito. 
• D. caso eleito para o cargo de prefeito, poderá receber as duas remunerações somadas, como servidor e como prefeito. 

Gabarito: C