Gabarito: A.
(V) Legalidade: Toda a ação estatal deve ser regulada por lei, caso contrário, será injurídica e expõe-se à anulação.
(III) Eficiência: Promoção da melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a se evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social.
(II) Impessoalidade: O agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscar somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza.
(I) Publicidade: Os atos administrativos, normativos e judiciais, devem se tornar de conhecimento público para produzirem efeitos externos.
(IV) Moralidade: Exige do servidor público o elemento ético de sua conduta.
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os princípios da administração pública, contidos na Constituição Federal. Neste caso, devemos relacionar as duas colunas apresentadas, ligando o princípio ao seu conceito.
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, temos:
Princípio da Legalidade: o Estado só poderá impor algo ao particular por fora de lei, cabendo ao particular fazer tudo o que não for proibido por lei. Por outro lado, a aplicação desse princípio à Administração Pública implica que só é permitida à Administração Pública fazer o que a lei prevê.
Princípio da Impessoalidade: implica que o ato praticado pelo poder público jamais deve visar interesses pessoais do agente que o pratica ou de terceiros, mas ao cumprimento do interesse público. O §1º, art. 37, ainda acrescenta que "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Princípio da Moralidade: É a partir da moralidade administrativa que o Estado define o desempenho da função administrativa, segundo uma ordem ética baseada nos valores sociais prevalecentes e voltada à realização dos seus fins. Não se trata de uma moral comum, mas jurídica, tida como um conjunto de regras. É o princípio que exige do servidor público o elemento ético de sua conduta, não tendo de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
Princípio da Publicidade: refere-se à necessidade de publicação oficial dos atos da administração, de modo a permitir que a população tenha acesso ao que se passa na Administração Pública e possa exercer controle sobre ela. Respeitando, em caráter de exceção, os casos de sigilo previstos em lei.
Princípio da Eficiência: Foi introduzido pela Emenda Constitucional 19/98 e está relacionado com a qualidade do serviço prestado. Impõe à Administração Pública o dever de buscar, sempre, a melhor relação custo x benefícios, evitando os desperdícios de trabalho, tempo e recursos financeiros.
Logo, temos a sequência a seguir (após relacionar as duas colunas):
- V Princípio da Legalidade: Toda a ação estatal deve ser regulada por lei, caso contrário, será injurídica e expõe-se à anulação.
- III Princípio da Eficiência: Promoção da melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a se evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social.
- II Princípio da Impessoalidade: O agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscar somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza.
- I Princípio da Publicidade: Os atos administrativos, normativos e judiciais, devem se tornar de conhecimento público para produzirem efeitos externos.
- IV Princípio da Moralidade: Exige do servidor público o elemento ético de sua conduta.
Concluímos que a alternativa "A" é a correta.
GABARITO: A
Fonte:
PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.