SóProvas


ID
5477203
Banca
FGV
Órgão
PM-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Jéssica, policial militar, após forte discussão com Maicon, seu marido, durante seu mês de férias, pega, na gaveta da cômoda, arma de fogo registrada em seu nome que regularmente possuía e, com animus necandi, efetua um disparo na sua direção.


Jéssica se surpreende, pois o disparo não foi efetivado, descobrindo que a arma estava sem munição, visto que Maicon, sem que sua esposa soubesse, havia retirado e arremessado a munição em um rio, ao lado do imóvel.


Diante da confusão instaurada, policiais foram chamados ao local e a encaminharam à unidade policial.


Considerando os fatos narrados, o fato praticado por Jéssica, conforme entendimento doutrinário majoritário, configura

Alternativas
Comentários
  • Essa é pra n zerar Gab: A

  • O crime não foi consumado por circunstâncias alheias, ou seja, contra a vontade do agente... Imperfeita pois não há execução de todos os atos do crime e incruenta por não haver vítima, deveria caracterizar tentativa de homicídio, não ?!

  • Resposta letra A.

    Crime impossível, diante da absoluta ineficácia do meio.

    A arma estava sem munição era absolutamente impossível atingir a vítima.

    Perceba que é diferente da TENTATIVA:

    Tentativa perfeita – Ocorre quando o agente esgota completamente os meios de que dispunha para lesar o objeto material.

    Tentativa imperfeita – Ocorre quando o agente, antes de esgotar toda a sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias, sendo forçado a interromper a execução.

  • Comentários do QC e de meus resumos:

    Trata-se de crime impossível, tendo em vista que o meio era absolutamente ineficaz para alcançar o resultado pretendido pelo agente. Ou seja, como não havia munição na arma, seria impossível que a mesma viesse a disparar, e muito menos causar o resultado visado.

    Ineficácia absoluta do meio: ocorre quando os meios utilizados para cometer o crime são simplesmente incapazes de consumar o resultado esperado. A ineficácia do meio pressupõe dolo do agente de obter o resultado, mas o instrumento realizado para isso é incapaz de produzi-lo.

    Absoluta impropriedade do objetoos meios utilizados podem até ser eficientes, mas o bem jurídico que será ferido não mais existe. Sua definição exige que a vítima do agente não possa sofrer o resultado lesivo pretendido, ou simplesmente não exista.

    Gabarito: A.

  • Com todo respeito a banca e aos colegas mas a teoria finalista e subjetiva ela deveria responder pela tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil.

  • Fiquei em duvida, mas agora já estou ciente do meu erro.

    Crime impossível pelo fato da arma estar desmuniciada não sendo possível a execução do crime.

  • hipótese de impropriedade absoluta do objeto: a pessoa ou a coisa sobre que recai a conduta é absolutamente inidônea para a produção de algum resultado lesivo. Exemplo: matar um cadáver, ingerir substância abortiva imaginando-se grávida ou furtar alguém que não tem um único centavo no bolso

    Os exemplos clássicos, como ineficácia absoluta do meio, são os da tentativa de homicídio por envenenamento com a aplicação de farinha em vez de veneno, ou o agente que aciona o gatilho, mas a arma encontra-se descarregada.

    Acredito que a grande dúvida da questão era essa, saber a diferença entre essas hipóteses de crime impossível

    Espero ter ajudado galera, se eu estiver errado podem falar.

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    A

    Crime impossível: Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

    Impropriedade Absoluta do Objeto: a pessoa ou a coisa sobre que recai a conduta é absolutamente inidônea para a produção de algum resultado lesivo; os meios utilizados podem até ser eficientes, mas o bem jurídico que será ferido não mais existe.

    Ineficácia Absoluta do Meio: É sobre o que será utilizado para a pratica do ato, são os da tentativa de homicídio por envenenamento com a aplicação de farinha em vez de veneno, ou o agente que aciona o gatilho, mas a arma encontra-se descarregada; ocorre quando os meios utilizados para cometer o crime são simplesmente incapazes de consumar o resultado esperado.

  • GABARITO - A

    Com relação ao Crime Impossível ("Crime Oco" ou "Tentativa inidônea" ou "Quase-Crime" ou "tentativa inadequada", "tentativa impossível", "tentativa irreal" ou "tentativa supersticiosa") o Código Penal adotou a teoria OBJETIVA TEMPERADA (Mitigada), de maneira que, só será crime impossível apenas se for ABSOLUTA a ineficácia do meio executório (exemplo, tentar matar alguém com uma arma de brinquedo),ou, a ABSOLUTA impropriedade material do objeto (exemplo, aborto em mulher não grávida).

    --------------

    ·        Não se trata de causa de isenção de pena, como parece sugerir a redação do art. 17 do Código Penal, mas de causa geradora de atipicidade, pois não se concebe queira o tipo incriminador descrever como crime uma ação impossível de se realizar. Trata-se, portanto, de verdadeira causa de exclusão da própria tipicidade.

    • "A redação do art. 17, CP causa confusão acerca da natureza jurídica do crime impossível. Com efeito, consta do dispositivo que "não se pune a tentativa...", transmitindo a impressão equivocada de tratar-se de causa de isenção de pena no crime tentado. Na verdade, o crime impossível é causa de exclusão da tipicidade, eis que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal" (Masson, Direito Penal 14º Ed. 2020, pág. 311).

  • Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise da situação hipotética descrita no seu enunciado e o cotejo com as alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta. 
    O emprego de arma desmuniciada na tentativa de matar alguém por meio de disparos configura crime impossível, pois a arma nessas condições não é apta a disparar projéteis e sequer a ameaçar a vida da pretensa vítima. A arma não municiada, portanto, representa meio absolutamente ineficaz para a consecução do delito de homicídio, sendo a situação descrita no enunciado uma hipótese de crime impossível por ineficácia absoluta do meio, nos termos do artigo 17 do Código Penal, que assim dispõe: "não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime".


    No caso concreto, com efeito, não há que se falar em tentativa de crime de homicídio, pois, como dito, a arma desmuniciada jamais poderia disparar projéteis, sendo absolutamente impossível a consumação da morte da vítima.
    Ante essas considerações, verifica-se que a assertiva correta é a constante do item (A) da questão.


    Gabarito do professor: (A)




  • O crime impossível também é denominado:

    -quase-crime,

    -crime oco,

    -tentativa inadequada

    -tentativa inidônea

    Existem três teorias a respeito da punibilidade do crime impossível:

    Teoria sintomática: ainda que o crime seja impossível, o agente almejava a prática de uma infração penal.

    Deste modo, dada a periculosidade do autor, ele deve ser punido.

    Teoria subjetiva: apesar de elementos objetivos tornarem o crime impossível, o elemento subjetivo estava

    presente no agente, que possuía a vontade livre e consciente de praticar o fato típico. Por isso, deve haver a

    sua punição.

    Teoria objetiva: o agente não deve ser punido porque, do ponto de vista objetivo, o crime não ocorreu,

    sendo que a conduta do agente consiste em tentativa inidônea. Possui duas subdivisões:

    • Teoria objetiva pura: o agente não deve ser punido se a inidoneidade for relativa ou absoluta.

    Teoria objetiva temperada: a ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto devem ser absolutas

    para que se configure o crime impossível e o agente não seja punido. (ADOTADA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO)

    -Ineficácia absoluta do meio: o instrumento ou o meio utilizado pelo agente não possui potencialidade alguma de possibilitar a prática da infração penal. (Situação hipotética da questão)

    -impropriedade do objeto: o objeto material do crime, aquele sobre o qual recai a conduta delitiva, é absolutamente impróprio. Portanto, há a tentativa inidônea quando se verifica a impossibilidade de se alcançar o resultado

    pretendido.

  • Puts, Maicon.... que sorte, meu caro! kkkkkkkkkkkkkk

  • Considerando os fatos narrados, o fato praticado por Jéssica, conforme entendimento doutrinário majoritário, configura "crime impossível, diante da absoluta ineficácia do meio". 

    #CRIME IMPOSSÍVEL:

    • “NÃO SE PUNE A TENTATIVA QUANDO, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”.
    • A vedação do flagrante preparado: O STF criou uma modalidade jurisprudencial de crime impossível por analogia in bonam partem, “Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. ” (Súm.145/STF)

    1) Ineficácia absoluta do meio:

    • O meio empregado ou o instrumento utilizado para a execução do crime é ineficaz para o fim desejado.

    2) Impropriedade absoluta do objeto material:

    • Ex.: Matar quem já está morto.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    (Revisando a Questão)

    Fonte: projeto_1902

    Atenção!!!

    • Adota-se também a teoria objetivo temperada,
    • Se o meio ou o objeto for relativo, então haverá punição da tentativa.
    • Caso Jessica ao perceber que a arma não iria efetuar o disparo, acertasse a nuca de Maicon com o cabo da arma

    1º Se o mesmo fosse a óbito:

    • @Com intensão de matar - DOLO

    #Homicidio qualificado por motivo futíl (após forte discussão),

    • @Sem a intensão de matar _ CULPA

    #PRETERDOLO. Há dolo porque há má-fé do agente passivo e culpa porque há previsibilidade do efeito mais grave.

    Art. 129. § 3ºO agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco de produzi-lo. Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte.

    2º Se o mesmo foi socorrido e não foi a óbito:

    # Tentativa de homicídio, pois está presente o elemento subjetivo (CULPA ou DOLO) e a impropriedade do objeto era relativa, não sendo usado com sua função primaria que seria disparar e causar lesões perfurocontusas, mas foi usado como instrumento contundente.

  • Ao tratar de arma de fogo desmuniciada para os crimes do Estatuto do Desarmamento, o STF entendeu: " uma arma em condições de disparo, mas apenas desmuniciada, sua impropriedade não é absoluta, é relativa, de forma a afastar a figura do “crime impossível."

  • crime impossível, diante da absoluta ineficácia do meio. Correto

    crime impossível, diante da absoluta impropriedade do objeto. Errado

    O objeto tinha propriedade, mas como estava desmuniciada, torna-se assim, um meio ineficaz. Conclusão, Maicon é um sortudo e profeta kkkk

    RUMA PMAL

  • crime impossível
  • Diferença entre MEIO e OBJETO:

    MEIO: Pense em meio utilizado

    OBJETO: O que ou quem quer atingir

  • "Deus capacita os escolhidos"

    #PMMINAS

  • Boa questão, errei por não saber como diferenciar meio e objeto.

    Não erro mais!

    Vibraaaaa

    • crime impossível, diante da absoluta impropriedade do objeto só se a arma não disparasse estivesse ruim incapaz de efetuar disparo .
    • Incapacidade do meio quando a arma está capaz de efetuar disparo porem falta algo essencial para consumação do crime .
  • Ineficácia absoluta do meio = Arma desmuniciada, com defeito ou arminha de água...

    Improbidade absoluta do objeto = Tentar matar um cadáver ou fazer aborto em uma pessoa não grávida...

  • não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. ( CRIME IMPOSSIVEL.)

    INDEPENDENTEMENTE DO DOLO EM QUESTÃO.

    @PMMINAS

  • TENTATIVA a execução tem que ser iniciada e interrompida logo depois.

    Se não chega a ser tentado não é punível. CRIME IMPOSSÍVEL > ineficácia absoluta do meio, mesmo não sabendo.

  • o bem jurídito tutelado ( vida do cara ) não correu perigo algum, em razão da ineficácia absoluta do meio empregado, por isso, CRIME IMPOSSÍVEL.

  • PARA QUEM FICOU COM DÚVIDA

    MEIO: ARMA DESMUNICIADA

    OBJETO: ARMA QUEBRADA

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  • a ineficácia absoluta do meio ou a absoluta impropriedade do objeto excluem a tentativa. ou seja, não há crime

  • GAB.: A

    Trata-se de crime impossível, tendo em vista que o meio era absolutamente ineficaz para alcançar o resultado pretendido pelo agente. Ou seja, como não havia munição na arma, seria impossível que a mesma viesse a disparar, e muito menos causar o resultado visado.

    Ineficácia absoluta do meio: ocorre quando os meios utilizados para cometer o crime são simplesmente incapazes de consumar o resultado esperado. A ineficácia do meio pressupõe dolo do agente de obter o resultado, mas o instrumento realizado para isso é incapaz de produzi-lo.

    Absoluta impropriedade do objetoos meios utilizados podem até ser eficientes, mas o bem jurídico que será ferido não mais existe. Sua definição exige que a vítima do agente não possa sofrer o resultado lesivo pretendido, ou simplesmente não exista.