Questão 5479168

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Santa Catarina; Legislação do Estado de Santa Catarina

À luz das normasprevistas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue o item a seguir. 

O direito à saúde implica o princípio da informação sobre o risco de doença e morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 153. Parágrafo único. O direito à saúde implica os seguintes princípios fundamentais:

  I - trabalho digno, educação, alimentação, saneamento, moradia, meio ambiente saudável, transporte e lazer;

  II - informação sobre o risco de doença e morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.

  Fonte: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html