Questão 5479171

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Santa Catarina; Legislação do Estado de Santa Catarina

À luz das normas previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue o item a seguir. 

Embora a política cultural do estado de Santa Catarina prime pelo incentivo a todas as formas de expressão cultural, bem como pela preservação da memória e da identidade catarinense, a constituição estadual veda a abertura de equipamentos públicos para a realização de atividades culturais. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 173. Parágrafo único. A política cultural de Santa Catarina será definida com ampla participação popular, baseada nos seguintes princípios:

  IX - abertura dos equipamentos públicos para as atividades culturais;

  Fonte: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html