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CORRETO.
##Revisão...
CONTROLE
- Interno:É aquele exercido dentro de um mesmo Poder ou de uma mesma entidade
- Externo: É o efetuado por órgãos alheios à Administração
Nesse caso, o MP não é órgão integrante da administração pública, mas tem a finalidade de fiscalizar e exercer o controle do poder público e dos direitos e garantias individuais num contexto geral. Sendo, portanto, importante contribuinte no exercício do controle externo.
##JÁCAIU...
CESPE/TCE-RJ/2021/Analista: Os ministérios públicos dos estados e da União não possuem competência para exercer o controle externo da administração pública. (errado)
CESPE/TCE-RJ/2021/Analista: No Brasil, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são legitimados para exercer o controle externo, que deve ser efetuado por órgãos alheios à administração. (correto)
CESPE/MPC-PA/2019/Procurador: Os atos administrativos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário bem como os atos de gestão de bens e valores públicos são objetos do controle externo. (correto)
CESPE/PGE-AM/2016/Procurador de Estado: O controle administrativo interno é cabível apenas em relação a atividades de natureza administrativa, mesmo quando exercido no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário. (correto)
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CERTO
1ª Parte - não pertence à estrutura do poder no qual o controle é realizado.
não faz parte de nenhum desses poderes, mas está diretamente relacionado a todos eles.
2ª Parte - O MP exerce controle sobre outros órgãos?
Sim!
ex: Controle externo sobre a atividade policial.
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QUESTÃO CORRETA
Os mecanismos de controle externo são uma sofisticação da ideia embrionária de Montesquieu de separação de poderes para controles recíprocos, já que se institucionaliza um mecanismo de fiscalização, destinado a assegurar a proteção jurídica dos cidadãos. Um dos aspectos mais centrais da ideia de controle externo é promover a responsabilização do órgão controlado, como mecanismo de adesão à pauta normativa.
Nesse sentido, pode-se dizer que o MP realiza um controle externo à Administração Pública, mediante o uso de diversos instrumentos, a exemplo de acps, inquéritos civis. A além disso, de acordo com a teoria dos poderes implícitos, o MP, possui poderes investigativos.
AVANTE!
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Há menção expressa sobre tal na CF:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
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O MP é o fiscal da lei
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Gabarito''Certo''.
Sendo o controle externo aquele realizado por órgão que não pertence à estrutura do poder no qual o controle é realizado, o Ministério Público é um importante ator de controle externo da administração pública.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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CERTA
- O controle sobre os órgãos da Administração DIRETA é um controle INTERNO e decorre do poder de AUTOTUTELA.
- O controle sobre as entidades da Administração INDIRETA, também chamado de TUTELA, é um controle EXTERNO que só pode ser exercido nos limites estabelecidos na lei.
(TCE RN-2009) Entre os vários critérios adotados para classificar as modalidades de controle, destaca-se o que o distingue entre interno e externo, dependendo de o órgão que o exerça integrar ou não a própria estrutura em que se insere o órgão controlado. Nesse sentido, o controle externo é exercido por um poder sobre o outro, ou pela administração direta sobre a indireta. CERTA
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E fazendo prova pro MP e vc vai dizer que não?!
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Minha contribuição.
QUANTO À ORIGEM
INTERNO - realizado dentro do mesmo Poder, mesmo que por um outro órgão.
EXTERNO - realizado por um Poder sobre outro Poder.
POPULAR - realizado pela sociedade.
QUANTO AO MOMENTO
PRÉVIO - exercido antes da conclusão do ato.
CONCOMITANTE - realizado no momento da execução do ato.
POSTERIOR - realizado após a prática do ato.
QUANTO AO ASPECTO
LEGALIDADE - verifica se o ato está de acordo com a legislação.
MÉRITO - verifica se o ato permanece conveniente ou oportuno.
QUANTO À AMPLITUDE
HIERÁRQUICO - resultado da relação superior-subordinado.
FINALÍSTICO - é aquele realizado pela Administração Direta sobre a Indireta.
QUANTO AO ÓRGÃO CONTROLADOR
ADMINISTRATIVO - Administração (autotutela).
LEGISLATIVO - Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas.
JUDICIAL - Poder Judiciário.
Fonte: Agregando aos comentários dos colaboradores do QC
Abraço!!!
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Achei que era pegadinha, cara do CESPE.
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CERTO
Outra questão para complementar o entendimento:
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
Os ministérios públicos dos estados e da União não possuem competência para exercer o controle externo da administração pública. ERRADO
Verificamos, então, que o Ministério Público da União e dos Estados é competente para exercer o controle externo de atos da Administração Pública, podendo, inclusive, promover inquérito civil e ação civil pública para, na forma da lei, com o objetivo de proteger direitos difusos e coletivos e garantir o respeito aos poderes públicos. Logo, a afirmativa da questão, no sentido de que o Ministério Público não é competente para exercer o controle externo de atos administrativos é incorreta.
Bons estudos!
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O MP e os TC são órgãos independentes, não pertencendo a nenhum dos 3 poderes, realizando controle externo.
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Neste caso o TCU tbm?
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Complemento: a doutrina cita que, quando o CNJ faz controle sobre o poder judiciário, é um exemplo de controle interno, pois o CNJ faz parte da estrutura do PJ, já quando o CNMP faz controle sobre o MP, é um exemplo de controle externo, visto que o CNMP faz parte da estrutura do executivo. Ou seja; CNJ = controle interno // CNMP = controle externo.
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A questão indicada
está relacionada com o controle.
- Controle interno:
trata-se de controle efetuado ela entidade ou órgão responsável pela atividade
controlada, no âmbito da própria estrutura.
- Controle externo:
aquele que se realiza por órgão estranho à Administração Pública responsável
pelo ato controlado, criado por lei ou pela Constituição Federal de 1988.
O Ministério Público efetua
um controle externo à Administração Pública.
TCU trata-se de órgão
de controle externo do Governo Federal.
Diante do exposto,
percebe-se que o item está CERTO.
Gabarito do Professor: CERTO
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- MP --> EXTERNO
- TCU --> EXTERNO
- CNMP --> INTERNO
- CNJ --> INTERNO
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Gabarito: Certo
O Ministério Público é o fiscal da lei.
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o Mp é fiscal da Lei, bem como da própria polícia.
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Gabarito''Certo''.
O Ministério Público efetua um controle externo à Administração Pública.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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não há dúvidas de que o MP deve exercer o controle como fiscal da Lei, mas considerar ele como um órgão externo à administração pública? sempre bom lembrar que embora há quem defenda que o MP constitui um quarto poder, isso não está positivado expressamente na CFRB e apesar de o Ministério público ser órgão autônomo e independente, integra o quadro do poder executivo. Assim estaria realmente correto caracterizar o controle como externo???
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Um termo muito utilizado também é o seguinte: função de "ombudsman" do Ministério Público.
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tão fácil que o caboclo desconfia....