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ID
5480200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente.

As políticas de educação devem aperfeiçoar programas de formação destinados aos profissionais de educação para que a temática da igualdade de direitos entre meninos e meninas e o enfrentamento das discriminações de gênero sejam devidamente inseridos nos projetos político-pedagógicos das escolas de ensino básico.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO.

    Resolução nº 180 do CONANDA

    Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos, visando superar as situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas, bem como as violações e violências que as acometem devido a questões de gênero.

    Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, recomenda-se que: [...]

    III - as políticas de educação ampliem e aprimorem programas de formação voltados para os profissionais de educação, visando com que o tema da igualdade de direitos entre meninas e meninos e o combate às discriminações de gênero possam configurar nos projetos político-pedagógico das escolas de ensino básico.

  • O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) foi criado pela Lei n. 8.242/91 e é o órgão responsável pela formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e adolescência na esfera federal. Em relação ao tema da questão, a Res. n. 180/16 "dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes" e seu art. 1º estabelece que:

    "Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos, visando superar as situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas, bem como as violações e violências que as acometem devido a questões de gênero.

    Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, recomenda-se que:
    [...]
    III - as políticas de educação ampliem e aprimorem programas de formação voltados para os profissionais de educação, visando com que o tema da igualdade de direitos entre meninas e meninos e o combate às discriminações de gênero possam configurar nos projetos político-pedagógico das escolas de ensino básico."

    Assim, a afirmativa está correta.

    Gabarito: a afirmativa está CORRETA.