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ID
5480209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente.

As diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência devem partir do reconhecimento de que eles apresentam condições diferenciadas em relação aos demais de sua mesma faixa etária. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

    Art. 1º Estabelecer as diretrizes para o atendimento de criança e adolescente com deficiência no O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Reconhecer a criança e o adolescente com deficiência como cidadãos plenos de direitos, ou seja, capazes de expressar suas opiniões, buscar, receber e compartilhar informações e ideias e tomar decisões;

    (...)

    IV. Reconhecer que a criança e o adolescente com deficiência não devem ser vistos em condições diferenciadas de sua faixa etária;

  • Nenhum deficiente quer ser visto como diferente, todos buscam igualdade independente de sua condição.

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

    Art. 1º Estabelecer as diretrizes para o atendimento de criança e adolescente com deficiência no O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Reconhecer a criança e o adolescente com deficiência como cidadãos plenos de direitos, ou seja, capazes de expressar suas opiniões, buscar, receber e compartilhar informações e ideias e tomar decisões;

    (...)

    IV. Reconhecer que a criança e o adolescente com deficiência não devem ser vistos em condições diferenciadas de sua faixa etária;

  • dessa eu n sabia.

  • O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) foi criado pela Lei n. 8.242/91 e é o órgão responsável pela formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e adolescência na esfera federal. Em relação ao tema da questão, a Resolução Conjunta CONANDA e CONADE n. 1/18 "Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento de crianças e de adolescentes com deficiência no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente".

    O art. 1º dessa resolução estabelece as diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente e, dentre elas, consta:

    IV. "Reconhecer que a criança e o adolescente com deficiência não devem ser vistos em condições diferenciadas de sua faixa etária". 

    Sendo assim, a afirmativa está errada.

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA.







  • RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 

    Art. 1º Estabelecer as diretrizes para o atendimento de criança e adolescente com deficiência no O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Reconhecer a criança e o adolescente com deficiência como cidadãos plenos de direitos, ou seja, capazes de expressar suas opiniões, buscar, receber e compartilhar informações e ideias e tomar decisões; (...) IV. Reconhecer que a criança e o adolescente com deficiência não devem ser vistos em condições diferenciadas de sua faixa etária;