- ID
- 5480311
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos
estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não
previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas (DSEIs).