Questão 54820

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Julgue os itens subsequentes com relação a receitas públicas.

As receitas provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e de outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes devem ser classificadas como receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Receita Patrimonial - é a proveniente da exploração econômica do patrimônio da instituição, tais como aluguéis, arrendamentos, dividentos, aplicações de disponibilidae em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.Portanto, se é receita patrimonial é receita corrente.
• Definição de Receita Patrimonial, nos termos do Manual de Receita Nacional –2009:“É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.”Portanto, o enunciado se refere às Receitas Patrimoniais, espécie de Receitas Correntes, nos termos da Lei 4.320/64, art.11, §1º, in verbis:§ 1º – São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.;)
• Vejamos a definição de Receita Patrimonial, nos termos do Manual de Receita Nacional – 2009: “É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.” Fica claro, desse modo, que o enunciado se refere às Receitas Patrimoniais, espécie de Receitas Correntes, nos termos da Lei 4.320/64, art.11, §1º, in verbis: “§ 1º – São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.”

• Para memorizar as categorias econômicas:

  Receitas Correntes: TRIBUTA CON PAIS + TORC: (Tributária,Contribuições,Patrimonial,Agropecuária,Industrial e Serviços + Transferências Correntes
   e Outras Receitas Correntes).

  Receitas de Capital: OPERA ALI AMOR + TORC: (Operações de Crédito,Alienação de Bens e AMortização de Empréstimos + Transferências Correntes
  e Outras Receitas Correntes).

  Bons estudos!!

• Apenas corrigindo o comentário postado pela colega Stella Vasconcelos, em Receitas de Capital, o TORC deveria significar "Transferências de Capital" e "Outras Receitas de Capital", ao invés de "Transferências Correntes" e "Outras Receitas Correntes", que, como se sabe, representa a categoria de Receitas Correntes.
  
  Bons estudos também!!

• Uma outra questão do cespe pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Administrador

  Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Receita Pública; Receita Pública: Orçamentária e Extra-orçamentária; 

  Classificam-se como receitas correntes as receitas patrimoniais obtidas com os rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e de outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.

  GABARITO: CERTA.

• Odeio essa questão pelo seguinte: o Cespe omitiu o termo patrimonial. FDP.