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Questão estranha..
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Os princípios encontram limites na LEI. Devem estar em conformidade com a LEI !
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Diabéisso kkk
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Gabarito ERRADO.
Eu entendi a questão da seguinte forma:
Quando se fala em princípio da justiça universal se diz que as leis penais (internas) de muitos países podem ter incidência em relação a um crime ocorrido em outro país. A isso se dá o nome de extraterritorialidade da lei penal, que se refere à possibilidade de um determinado país punir um delito cometido fora do seu território. São situações excepcionais (no Brasil o assunto está regido pelo art. 7º do CP).
Exemplos de aplicação do princípio da Justiça Universal no Brasil: (Art.7º CP)
Genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil
Crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir
Essa situações de aplicação do referido princípio precisam estar previstas em lei e estipuladas as situações específicas em que tal principio será invocado.... Se não fosse regulado (dependente de lei) o Brasil poderia punir qualquer crime independente do local ou contra quem foi cometido. Países como Brasil, França, Alemanha, Bélgica, Itália, para a aplicação do princípio da justiça universal, fazem uma série de exigências (ou seja não é uma aplicação independente da lei como a questão afirma)
O fundamento ético dessa jurisdição universal reside na necessidade de apuração e condenação, em qualquer lugar do planeta, dos delitos cometidos com violação dos direitos humanos. Os que detêm o poder não podem ficar impunes, porque essa impunidade afeta profundamente o regime democrático de Estado.
Concluindo: No meu ponto de vista, a questão esta equivocada porque alega que atualmente o princípio da justiça universal sobrevive de forma independente a lei, e isso não é verdade pois a aplicação do mesmo esta diretamente relacionada a critérios delimitados pela lei.
Obs.: Não acredito que isso queira dizer que uma lei estaria limitando um princípio mas apenas regulando os métodos de aplicação.
Qualquer erro ou demais argumentos me alertem, este comentário foi a impressão que tive da questão.
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Gabarito errado... O neoconstitucionalismo, pós segunda-guerra, prega justamente pela aproximação da moral com o direito... Afastando, com isso, aplicação de institutos legais que vão de encontro aos princípios de justiça universal.
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QUEREMOS OS COMENTARIOS DOS PROFESSORES, QC !
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Que surto foi esse
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Como pode haver crime sem lei anterior que o defina?
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Entendi nem a questão kkkkkkkkkkkk
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Preguiça em elaborar a questão? Me ajude!!!
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Errado.
Questão estranha mesmo...acreditem ou não mas respondi lembrando do
art. 5º, inciso XXXIX, que aduz “não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (princípio da legalidade e princípio da anterioridade).
vai que cola...kkkkkkk
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kkkkk ?????
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Entendi nada kkkk
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galera pricipios que independem de lei, são os de rol jusnaturalista. os fundamentais estao previstos na C.F
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A questão demanda conhecimento acerca da titularidade do princípio da Justiça Universal.
Inicialmente, é importante salientar que o enunciado é, no mínimo, um tanto quanto confuso e até mesmo lacônico.
De qualquer forma, é possível depreender que ao enunciado faz alusão ao princípio da justiça penal universal (ou da justiça cosmopolita), isto é, aquele no qual o agente fica sujeito à lei do país onde for encontrado, não importando a sua nacionalidade, do bem jurídico lesado ou do local do crime. Esse princípio está normalmente presente nos tratados internacionais de cooperação de repressão a determinados delitos de alcance transnacional, como o genocídio.
Para que um tratado internacional surta efeitos no país, é necessário que haja sua ratificação. Após sua incorporação, os tratados e convenções internacionais terão status de norma constitucional, norma supralegal ou lei ordinária, dependendo da sua natureza e procedimento de aprovação. Logo, em que pese a existência desse princípio, o trecho "independentemente de lei" não é válido, já que demanda-se uma norma. Ademais, uma aplicação do aludido princípio demanda algum grau de construção normativa, com base em leis, sob pena de uma abstração muito aguda e até mesmo falta de conformação legislativa.
Porém, em que pese tais explicações, a questão é realmente confusa.
Gabarito da questão: errado.
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auxiliar administrativo ou juiz
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Nem a própria banca sabe oque está perguntando.
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peçam comentário do professor!
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A questão demanda conhecimento acerca da titularidade do princípio da Justiça Universal.
Inicialmente, é importante salientar que o enunciado é, no mínimo, um tanto quanto confuso e até mesmo lacônico.
De qualquer forma, é possível depreender que ao enunciado faz alusão ao princípio da justiça penal universal (ou da justiça cosmopolita), isto é, aquele no qual o agente fica sujeito à lei do país onde for encontrado, não importando a sua nacionalidade, do bem jurídico lesado ou do local do crime. Esse princípio está normalmente presente nos tratados internacionais de cooperação de repressão a determinados delitos de alcance transnacional, como o genocídio.
Para que um tratado internacional surta efeitos no país, é necessário que haja sua ratificação. Após sua incorporação, os tratados e convenções internacionais terão status de norma constitucional, norma supralegal ou lei ordinária, dependendo da sua natureza e procedimento de aprovação. Logo, em que pese a existência desse princípio, o trecho "independentemente de lei" não é válido, já que demanda-se uma norma. Ademais, uma aplicação do aludido princípio demanda algum grau de construção normativa, com base em leis, sob pena de uma abstração muito aguda e até mesmo falta de conformação legislativa.
Porém, em que pese tais explicações, a questão é realmente confusa.
Gabarito da questão: errado.
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muitaaaaaaaaaaaaaaa MAIUCA dá nisso!
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Esses auxiliares, aprovados nesse concurso, podem fazer provas para juiz ou procurador da República... rsrs
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E com o jusnaturalismo, faço o quê? Enfio no c*?
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No começo eu nao tinha entendido direito, no final parecia que eu tava no começo.
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NESSAS HORAS QUE DÁ VONTADE DE JOGAR O CELULAR NA PAREDE
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Pura interpretação de texto:
•não existe justiça universal
•ninguém pode ser julgada sem lei antes definida. Questão INCORRETA.
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Prova para Auxiliar Administrativo da Nasa, só pode!
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kkkkkkkkkkkkkkj meu Deus
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BANCA SEM NOÇÃO KKKKK