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ID
5483068
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ - 10° Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

O princípio federativo orienta uma soberana autonomia  por parte dos entes políticos. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado..

    O que os entes possuem é autonomia!

    A República Federativa do Brasil é quem possui soberania!

    - Quem possui soberania? A República Federativa do Brasil (Art. 1);

    - Quem possui autonomia? U, E, DF e Mun. (Art. 18).

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • O princípio federativo orienta uma soberana autonomia por parte dos entes políticos. Resposta: Errado.

    Somente a RFB é soberana

  • O princípio CONfederativo orienta uma soberana autonomia por parte dos entes políticos. (CONFEDERAÇÃO)

  • Errado

    RFB => Ente de direito público externo => Possui soberania;

    União, Estados, DF e Municípios => Entes de direito interno => Possuem autonomia

    “Enquanto há vida, há esperança.” Eclesiastes 9:4

  • Errado

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania [...]

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição

  • Quem possui soberania é a RFB.

  • Para resolver é só se atentar à diferença entre Federação e Confederação

  • A autonomia dos entes políticos não é ABSOLUTA (SOBERANA). Exemplo disso é a possibilidade de intervenção de um ente sobre o outro, artigo 35 CF/88.

  • A República Federativa do Brasil é quem possui soberania!

  • Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil

  • A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à organização do Estado. Sobre o tema, é errado afirmar que o princípio federativo orienta uma soberana autonomia por parte dos entes políticos. O princípio federativo implica em Indissolubilidade do vínculo federativo. Assim, o vínculo entre os entes federados não pode ser desfeito, o que veda o direito à secessão, sob pena de a entidade que deu origem ao movimento separatista ser submetida ao processo interventivo (art. 34, CF/88). Ademais, na organização federativa é correto afirmar que existe soberania em relação Estado Federal. Assim, a República Federativa do Brasil é soberana, enquanto os demais entes federados são dotados de autonomia (capacidade política limitada pela CF/88). Tendo em vista os demais entes serem dotados de autonomia, Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem (art. 25). Além da auto-organização, os Estados possuem autogoverno, sendo este a capacidade de eleger e escolher seus próprios representantes.

     

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • A autonomia dos entes políticos não é ABSOLUTA (SOBERANA), mas RELATIVA. Existe a possibilidade de intervenção de um ente sobre o outro, conforme preceitua o artigo 35 da CF.

    Agora leia dessa forma: “O princípio federativo orienta uma autonomia soberana por parte dos entes políticos”. 

    Todo mundo falando sobre a SOBERANIA, quando na verdade o substantivo é AUTONOMIA e a SOBERANIA é uma qualidade da autonomia. Então a questão não fala que o ente político (U, E, DF, M) é soberano, tirando essa qualidade da República Federativa do Brasil, mas sim fala que a autonomia do ente político é soberana, contudo não é. Como foi dito acima e pelo outro colega a autonomia é RELATIVA.

  • Os entes possuem autonomia, mas só a República Federativa do Brasil possui soberania.

  • GABARITO: ERRADO!

    Embora dotados de autonomia política, os entes federados — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — não possuem soberania, sendo esta reservada apenas à República Federativa do Brasil.

  • Soberania: Poder supremo (ordem interna) e independente (âmbito internacional) que pertence somente à República Federativa do Brasil.

    Os entes federados possuem autonomia, que se traduz em auto-organização, autogoverno, auto legislação e autoadministração.

  • Errado

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania [...]

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição

  • QUEM TEM SOBERANIA É A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    U, E, DF e M TEM AUTONOMIA

    FINANCEIRA

    ADMINISTRATIVA

    POLÍTICA

  • Soberana autonomia foi de lascar kkkk se tivesse só autonomia estava certo