A) Correto. Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
B) Correto. Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
C) Correto. Art. 7° As ações e serviços púbicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
D) Errado. Art. 2° A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 2° O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.