Questão 5483902

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
• Ano: 2021
• Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Maringá - PR - Odontólogo - ESF
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
• B. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.
• C. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser destinados à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
• D. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: Letra A.

  C) Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  REFERÊNCIA: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

• § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos

  ele quer a incorreta