Questão 548449

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Enfermeiro do Trabalho Júnior
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Lei Federal n° 8.080, de 19/09/1990, dispõe que o Sistema Único de Saúde deve ser constituído por

• A. serviços de saúde prestados por instituições públicas federais e estaduais da Administração direta.
  
• B. serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
  
• C. serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, instituições privadas e fundações estaduais.
  
• D. ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
  
• E. ações e serviços de saúde prestados por órgãos públicos das três esferas de governo e, em caráter suplementar, pela iniciativa privada.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D

  Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
  

• O erro da letra "E" está na palavra suplementar pois na lei encontramos "COMPLEMENTAR" , maldade da banca!

• Se fosse questão da CESPE a alternativa E estaria correta. Ela (CESPE) trata como sinônimos complementar/suplementar.