Questão 548452

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Enfermeiro do Trabalho Júnior
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Lei Orgânica da Saúde, em seu capítulo III, prevê que

• A. o SUS, no nível municipal, poderá organizar-se em distritos para integrar e articular recursos visando à cobertura total.
• B. a direção do SUS, no âmbito da União, será exercida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.
• C. a direção do SUS, na esfera estadual, de acordo com a Constituição Federal será exercida pela Secretaria Estadual de Saúde, excluindo-se o Distrito Federal.
• D. as comissões intersetoriais integradas por entidades representativas da sociedade civil serão criadas no nível estadual.
• E. as ações executadas pelo SUS serão organizadas de forma regionalizada, em níveis de complexidade decrescente.

Gabarito: A

Comentários

• LEI 8.080/90 - CAPÍTULO III
  Da Organização,da Direção e da Gestão
  Art.10° parágrafo 2°
  No nível municipal, o SUS,poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos,técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

• B e C) Incorretas. Lei 8.080/90 - CAPÍTULO III - Da Organização,da Direção e da Gestão. Art. 9°: A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da constituição federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

           I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

           II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;

           III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

  D) Incorreta. Lei 8.080/90 - CAPÍTULO III - Da Organização,da Direção e da Gestão. Art. 12°: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

  E) Incorreta.  Lei 8.080/90 - CAPÍTULO III - Da Organização,da Direção e da Gestão. Art. 8°: As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.