Questão 5484664

• Banca: IDECAN
• Órgão: PEFOCE
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

A Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia. Com relação às competências do cirurgião-dentista, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa: 

( ) Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.

( ) Proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.

( ) Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do tórax, pescoço e da cabeça.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. V – F – V. 
• B. V – F – F. 
• C. V – V – F.
• D. F – V – F. 
• E. F – F – F. 

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  I - praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;

  II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;

  III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. (Inciso com redação dada pela Lei nº 6.215, de 30/6/1975)

  IV - proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

  V - aplicar anestesia local e truncular;

  VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

  VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

  VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

  IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.