Questão 5484673

• Banca: IDECAN
• Órgão: PEFOCE
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Odontologia
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Odontologia Legal; Perícia; Traumatologia Forense

Naiara compareceu ao consultório odontológico privado do Dr. João procurando atendimento, pois sentia dor em dente inferior do lado direito. Após o exame radiográfico e clínico, o dentista diagnosticou um quadro de pericoronarite, havendo necessidade de exodontia do elemento em questão. O procedimento ocorreu sem complicações, e o Dr. João emitiu atestado para que Naiara permanecesse em repouso de suas atividades trabalhistas por 3 dias. Em relação à sua procedência e à sua finalidade, é correto classificar o documento odontolegal, respectivamente, como 

• A. oficial e administrativo. 
• B. oficial e judicial. 
• C. administrativo e oficial. 
• D. oficioso e administrativo.
• E. judicial e oficioso.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D

  Dava pra matar pelo ofocioso - PF de dir. privado

  Espécies de atestados médicos: 

  • administrativo, quando serve ao interesse do serviço ou do servidor público; 
  •  judiciário, quando por solicitação da administração da justiça; 
  •  oficioso, quando dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais em ausência das aulas ou para dispensar alunos da prática da educação física.  

• Gabarito D.

  .

  Atestados administrativos: interesse do serviço ou do servidor público

  Quanto à finalidade:

  1. Administrativo: serve ao interesse do serviço ou do servidor público
  2. Judiciais: solicitação da administração da justiça
  3. Oficiosos: dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais

  Quanto ao conteúdo:

  1. Idôneo: verdadeiro, ético
  2. Gracioso (de favor): feito a pedido do paciente
  3. Imprudente: sem realização do exame
  4. Falso: uso criminoso e indevido. O médico comete o art. 302 do CP. Falsidade de cunho ideológico

  Não possui forma definida, mas deve conter:

  • Cabeçalho, com a qualificação do médico e do interessado
  • A finalidade a que se destina
  • O fato médico
  • Suas consequências, tempo de repouso
  • Local, data e assinatura

• ATESTADO: Feito por um médico. É um atestado médico mesmo

  Resume de forma objetiva a avaliação do paciente

  Afirmação de um fato médico e suas consequências

  FINALIDADE DO ATESTADO:

  • Particular/Oficioso: Não pude ir no meu trabalho e dou um atestado
  • Administrativo: Sou PCMG e dou um atestado para administração
  • Judiciário: Tenho uma audiência marcada e dou um atestado

  TIPOS DE ATESTADO:

  • Idôneo: Atestado válido, ok
  • Gracioso: (PROIBIDO) Sou amigo do médico e ele me dá.
  • Imprudente: (PROIBIDO) Médico nem me examina e fala que não tenho nada
  • Falso: Médico me examina e mente no atestado

• Ué, mas oficioso também é quanto à procedência.

• Questão totalmente sem noção!!!! Putz..