SóProvas


ID
5485033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assuntos públicos.

Alternativas
Comentários
  • Esta questão está errada.

  • a pena tem como finalidade a repressão dos crimes, a prevenção, proteção dos bens jurídicos e a ressocialização.

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

    Artigo 21° - Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. [CERTO] 

  • O gabarito oficial definitivo deu como ERRADO. Que bagunca tá essa prova

  • Quando eu acerto, descubro que estou errado.

  • Verifiquei na própria prova da PCAL e o gabarito foi CERTO. Questão 33.

  • CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

    ARTIGO 23

    Direitos Políticos

    1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:

    a) de participar da direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos;

    b) de votar e se eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto

    secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores; e

    c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país.

    2. A lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades e a que se refere o inciso anterior, exclusivamente por

    motivos de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação, por juiz

    competente, em processo penal.

    CORRETO. A omissão da forma do exercício e forma de participação (diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos) não retira o direito de participação a todos, o que não torna a assertiva como incorreta.

  • CERTO

    Artigo 23. Direitos políticos

     

       1.    Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:

     

     a.    de participar na direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos;

     

     b.    de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores; e

     

     c.     de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país.

     

    2.     A lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades a que se refere o inciso anterior, exclusivamente por motivos de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação, por juiz competente, em processo penal.

     

  • parem de choro, as mesmas pessoas comentando em todas as questões... Questão é certa, vocês ficam procurando pelo em casca de ovo. têm questões que irá ter divergência dos gabaritos da banca, a própria banca pode erra e por trás desse aplicativo tem professores capacitados e responsáveis... claro que pode divergir da própria banca...
  • A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, prevê, em seu art. 23. 1, que:

    "Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:

    a. de participar na direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos;
    b. de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores; e
    c. de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país".

    Gabarito: a afirmativa está CORRETA.

  • certo

    OBS: CIDADÃOS, E NÃO QUALQUER PESSOA, PARA TAL, É NECESSÁRIO ESTAR EM DIAS COM AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS, POR EXEMPLO

  • Discutam sobre gabarito de banca e QC enquanto eu estudo. Eu agradeço, galera!

  • Gab: Certo.

    Primeiro, a questão aponta para a Convenção Americana, não para a DUDH. Segundo, é "DEVEM" mesmo, conforme a literalidade do artigo 23.Observem:

    1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:

    a) de participar da direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos;

    b) de votar e se eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores; e

    c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país.

    O apontamento feito pelo colega é pertinente, então irei repetir: CIDADÃOS, não pessoas.

  • Convenção Americana dos Direitos Humanos

    Artigo 23. Direitos Políticos

    1.Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:

     a. de participar na direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos;

  • Artigo 21° - Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos

  • ARTIGO 23, 1 DO PACTO==="todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: a) de participar na direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos".

  • Teoria de Jellinek

    • Também conhecida como status activus civitatis, é aquela em que o cidadão exerce seus direitos políticos. Assim, existe a possibilidade do indivíduo interferir na vontade do Estado.
  • Artigo 23 - Direitos políticos

    1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:

    a) de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos;

    b) de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores; e

    c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país.

    2. A lei pode regular o exercício dos direitos e oportunidades, a que se refere o inciso anterior, exclusivamente por motivo de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação, por juiz competente, em processo penal.

  • Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país

  • CERTO

    Direitos Políticos

    [PSJ] 23. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:

    a) de PARTICIPAR NA DIREÇÃO DOS ASSUNTOS PÚBLICOS, diretamente ou por meio de representantes livremente *

    b) de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores; e

    c)de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país.

    - Lei pode regular o exercício desse direito e oportunidade exclusivamente por motivos de idade, nacionalidade, residência, idioma e capacidade

    4Passos.