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Desisto de fazer essa prova, perdi a paciência.
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Como pode não terem corrigido a questão ainda nam.. Fui foi ver aula achando q tinha entendido errado ☹ Poxa Qc.
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Entendi nada. A questão fala de ajuizamento de MS e nos comentários estão falando sobre ordem ilegal de servidor.
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Gab ERRADO
Mandado de Segurança
Representa forma de CONTROLE JUDICIAL
- Protege direito líquido e certo, não amparado por HC ou HD, em virtude de ilegalidade ou abuso de poder.
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O ajuizamento do mandado de segurança para anular o ato administrativo sancionador configura exercício do controle JUDICIAL.
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O ajuizamento do mandado de segurança para anular o ato administrativo sancionador configura exercício do controle legislativo.
Questão errada. É controle JUDICIAL.
Segue abaixo:
O controle via Poder Judiciário é exercido mediante a provocação. Cabe ao Poder Judiciário julgar uma determinada pretensão a qual busca a correção, a invalidação, a modificação ou a anulação de determinado ato administrativo. Há no cenário atual inúmeros instrumentos para realizar esse controle, e nessa lista os remédios constitucionais exercem um papel muito importante. São exemplos de instrumentos de controle judicial: a) Mandado de Segurança Individual e Coletivo – art. 5 o , LXIX
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GABARITO - ERRADO
Para fins de revisão:
MANDADO DE SEGURANÇA
O mandado de segurança é conferido aos indivíduos para que eles se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder. Tanto os atos vinculados (aludirem atos ilegais) quanto a atos discricionários (abuso de poder) são atacáveis por mandado de segurança.
Competência - para processar a julgar o mandado de segurança dependerá da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional, sendo estas definidas em leis infraconstitucionais.
É INCABÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA:
▻ Ato de gestão comercial por Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e concessionárias de serviço público;
▻ Decisão Judicial da qual cabe recurso com efeito suspensivo;
▻ Decisão de recurso administrativo;
▻ Decisão transitada em julgado;
▻ Lei em tese.
FORMAS DE CONTROLE JUDICIAL:
- Mandado de segurança coletivo ou individual
- Mandado de Injunção
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Ação Popular
- Constitucionalmente, são meios de provocar o controle jurisdicional da Administração Pública: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança, ação popular.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO:
Legitimados para impetrar MS coletivo
seguuuuuuuuuuuuuura PEAO
- Partido político com representação no congresso nacional
- Entidade de classe
- Associação constituída há pelo menos um ano
- Organização sindical
Bons Estudos!
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O ajuizamento do mandado de segurança para anular o ato administrativo sancionador configura exercício do CONTROLE JUDICIAL.
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o agente ajuizou mandado de segurança contra o ato sancionador.
exige-se advogado para impetrar o mandado de segurança.
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- Habeas Corpus: direito de locomoção. ( GRATUITO E NÃO PRECISA DE ADVOGADO)
- Habeas Data: direito de informação pessoal. ( GRATUITO E PRECISA DE ADVOGADO)
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo. ( gratuito, salvo má-fé.)
Para gravar: O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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LEGISLATIVO, NÃO!
JUDICIÁRIO!
ERRADO
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ERRADO.
Mandado de segurança é um remédio constitucional jurisdicional.
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Ajuizamento do MS-->para anular ato adm sancionador--> representa CONTROLE JUDICIAL.
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Principais Dicas de Remédios Constitucionais:
Gabarito:Errado
- Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
- Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
- Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
- Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
- Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé
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Mandado de Segurança
Representa forma de CONTROLE JUDICIAL
- Protege direito líquido e certo, não amparado por HC ou HD, em virtude de ilegalidade ou abuso de poder.
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controle judicial galera e não legislativo !!!!!
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Remédio constitucional é forma de controle judicial.
Gabarito: ERRADO
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Qual foi o problema dessa prova? Todas as questões parecem fáceis demais...
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No celular não aparece o enunciado. Favor corrigirem.
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Para acrescentar:
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Controle preventivo: ocorre antes de virar lei. É um controle prévio, realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo. O Controle preventivo realizado pelo:
Legislativo: é feito através de suas Comissões de Constituição e Justiça e próprios parlamentares, em sede de MS
Executivo: ocorre antes de virar lei. O PR pode vetar, se o considerar inconstitucional (veto jurídico) ou contrário ao interesse público (veto político).
Judiciário: é a exceção! controle prévio ou preventivo de constitucionalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre PEC ou projeto de lei em trâmite na Casa Legislativa busca garantir ao parlamentar o respeito ao devido processo legislativo, vedando a sua participação em procedimento desconforme com as regras da Constituição. A legitimação para impetrar MS é do parlamentar. A perda superveniente da condição de parlamentar do impetrante acarreta a extinção do mandado de segurança em virtude da ausência superveniente de legitimidade ativa ad causam (atualidade do exercício ou mandato). STF: a) em relação a projeto de lei, o controle judicial não analisará a matéria, mas apenas o processo legislativo; b) em relação à PEC, o controle será mais amplo, abrangendo não apenas a regularidade de procedimento, mas, também, a matéria, permitindo o trancamento da tramitação de PEC que tenda a abolir “cláusula pétrea”.
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O controle repressivo, por sua vez, tem como objeto o ato normativo promulgado, ou seja, que se encontra em vigor. A finalidade do controle repressivo é retirar o ato normativo inconstitucional da ordem jurídica (controle abstrato) ou impedir sua aplicação em casos concretos (controle concreto).
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do mandado
de segurança.
2) Base constitucional
Art. 5º [...]
LXIX - conceder-se-á mandado de
segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus"
ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou
abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público;
3)
Análise do enunciado e identificação da resposta
Conforme o
art. 5º, LXIX, da CF/88, conceder-se-á mandado de segurança para
proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus"
ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou
abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público.
Trata-se, pois, de um remédio
constitucional que representa uma forma de controle judicial (e não controle
legislativo.
Resposta:
ERRADO.
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Prova pra elevar a autoestima do concurseiro sofredor.. kkk
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O problema não foi na prova , mas no país onde vivemos, a corrupção foi um dos prováveis problemas nesse certame. Deus é justo e vai corrigir eventuais erros.
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aqui, não cespe
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Controle legislativo não, controle judiciário.
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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS NÃO ZAO CONTROLE LEGILATIO ,É CONTROLE JUDICIAL.
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Minha contribuição.
Remédios Constitucionais
Mandado de Segurança: protege direito líquido e certo.
Mandado de Injunção: impetrado quando há falta de norma regulamentadora que impede o exercício de algum direito.
Habeas Corpus: protege o direito de locomoção.
Habeas Data: protege o direito do indivíduo de ter acesso, retificar ou justificar informações sobre si que constam em banco de dados de caráter público.
Ação Popular: visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural.
Fonte: Colaboradores do QC
Abraço!!!
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E
Controle judicial.