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ID
5485156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. 


As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são subordinadas aos respectivos governadores dos estados.

Alternativas
Comentários
  • [CERTO]

    Polícia Civil.

    • Subordinadas ao Governador: E, DF e Territórios
    • PCDFORGANIZADA e MANTIDA pela UNIÃOSUBORDINADA ao GOVERNADOR do DF
    • Dirigida por Delegado de carreira: pode estar em qualquer nível de carreira
    • Apuração de infrações penais: Exceção as militares
    • A tarefa de Delegado não pode ser desempenhada por integrantes da PM

    SV n. 39: Competência da União legislar sobre vencimentos dos órgãos de segurança pública do DF

  • Receio é grande quando se ler um "necessariamente"...

  • A polícia civil:

    Dirigida por delegado de carreira.

    Apura infrações penais, exceto as militares.

    Exerce a função de polícia judiciária estadual.

    Subordinada ao governador do estado, distrito federal ou do território.

    Gabarito: C.

  • Número da questão na prova:75 

    As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são 

    subordinadas aos respectivos governadores dos estados. 

    • No âmbito constitucional: dirigidas por delegados de polícia de carreira e subordinam-se aos governadores.
    • No âmbito do Estatuto da Polícia Civil de Alagoas: subordinam-se à Secretaria de Segurança Pública.

    Gabarito Oficial Definitivo do CESPE: CERTO.

  • GABARITO: CERTO

    • Art. 144, § 4º, CF. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    • Art. 144, § 6º, CF. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.    
  • 144 CF

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Chefe da Polícia Civil tem que ser um Delegado de carreira, mas não se pode limitar aos que integram a última classe.

    (Informativo 847 STF) É INCONSTITUCIONAL dispositivo da Constituição Estadual que exija que o Superintendente da Polícia Civil seja um delegado de polícia integrante da classe final.

    Bons estudos!

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 144. § 6° As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Abraço!!!

  • Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal DO DF

    • Organização e Manutenção

    -União (art. 21, XIV, CF)

    • Subordinação

    - Governador (art. 144, § 6º, CF)

    Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal dos ESTADOS

    • Organização e Manutenção

    -estado

    • Subordinação

    - Governador (art. 144, § 6º, CF)

  • ja

  • CERTA

    Art.144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.  

  • esse necessariamente complica
  • O povo que comentam aqui é tudo sabido, eles comem o quê hein ?!

    Rsrsrsrsrsrs

    Vou tomar menos café, estou ligado no 220 rsrsrsrs

    Chama paêeee

  • Esse tipo de questão da Cespe com esse "necessariamente", ela considera assim:

    Se a maioria colocou certo, ela considera errado, se a maioria colocou Errado, ela considera Certo.

  • CERTO

    PC:

    • funções de polícia judiciária (ressalvado competência União)
    • apurações infrações penais (exceto militares)
    • dirigidas por delegados de polícia de carreira
    • caráter subsidiário
  • CERTA

    ART.144

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    QUEM MANDA NA SUA CASA É VOCÊ. COLOQUE A VISITA PARA LAVAR LOUÇA QUE SUJOU!!!

  • § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • As POLÍCIAS MILITARES e CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES são forças auxiliares e

    reserva do Exército e subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos

    Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são subordinadas aos respectivos governadores dos estados.

    Alternativas

    Certo

    comentário: As polícias civis são subordinadas aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira.

  • NECESSARIAMENTE .PRA CONFUNDIR O CANDIDATO.

    • Art. 144, § 4º, CF. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Art. 144, § 6º, CF. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

  • Cara, que vida triste. "necessariamente" mais uma palavra para minha lista de pegadinhas

  • Questão para mostrar que nem sempre "necessariamente, exclusivamente..." anula ou torna errada a questão. Cuidado galera, CUIDADO!