Questão 5485465

• Banca: IDIB
• Órgão: CRECI-PE - 7ª Região
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis; Petição inicial e pedido

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:

I. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

II. No processo do trabalho, não se admite a reconvenção.

III. Quando for contrária ao trabalhador, a declaração de nulidade da confissão alcançará todos os atos anteriores ou posteriores a ela, incluindo aqueles que dela dependam ou sejam consequência.

É correto o que se afirma

• A. apenas em I. 
• B. apenas em I e III.
• C. apenas II e III.
• D. em I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito: A

  item I: correto.

  Art. 791-A, § 3   Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. 

  item II: errado

  É cabível reconvenção no processo do trabalho.

  Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

  Art. 791-A, § 5   São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.  

  item III: errado

  Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

  TODOS OS ARTIGOS SÃO DA CLT.

• PRA QUEM NÃO LEMBRAR dos artigos da CLT em sua literalidade, basta lembrar:

  Sobre a alternativa I: Não se admite a compensação porque os advogados precisam receber.

  Sobre a alternativa II: É possível reconvenção.

  Sobre a alternativa III: Pensei no princípio fundamental da celeridade dos atos processuais no processo do trabalho.

• Letra A

  I- Art. 791-A, § 3 CLT Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

  II - Art. 769 CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

  Art. 791-A, § 5º CLT São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. 

  III- Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.