Diferente das
sociedades contratuais reguladas pelo Código Civil, as sociedades por ações são
reguladas pela Lei 6.404/76 LSA. Esse tipo societário é um dos mais utilizados
na prática no Brasil, tornando-se extremante atrativo para empreendimentos de
grande porte.
As sociedades anônimas (companhias) são sociedades
institucionais, seu ato constitutivo é um estatuto social.
O capital social da companhia é divido em ações,
diferente das sociedades contratuais em que o capital social é divido em cotas.
As sociedades anônimas podem ser: a) companhia
aberta, ou; b) companhia fechada.
O mercado de capitais se divide em: a) bolsa de valores; b) mercado de
balcão – balcão organizado e balcão não organizado.
A Bolsa de Valores no Brasil é organizada na forma de uma sociedade
anônima. Opera sob a supervisão (regulação e fiscalização) da CVM. Dentre os
valores mobiliários que podem ser negociados na Bolsa de Valores o principal
são as ações.
A Bolsa de Valores opera no chamado mercado secundário. A negociação no
mercado secundário ocorre quando os acionistas da companhia têm interesse em
vender suas ações subscritas (mercado primário) ou adquiridas (mercado
primário). Ou seja, os acionistas que desejam vender suas ações o fazem
colocando-as a disposição na Bolsa de Valores.
A Bolsa de Valores principal do Brasil é a B³ (Brasil, Bolsa, Balcão),
sediado no Estado de São Paulo, surgiu após a fusão da Bolsa de Valores mercado
Futuro de São Paulo (BM & FBOVESPA ) com a Central de Custódia e de
Liquidação Financeira de Títulos (CETIP). A fusão foi aprovada pela CVM e pelo
CADE em 2017 (Jr., 2019).
Letra A) Alternativa Incorreta. O art. 4°, LSA
determina que a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários
de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores
mobiliários.
Letra B) Alternativa Incorreta. O art. 4°, LSA
determina que a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários
de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores
mobiliários.
Letra C) Alternativa Correta. O art. 4°, LSA
determina que a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários
de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores
mobiliários.
Quando a companhia é aberta, significa
que os seus valores mobiliários de emissão podem ser negociados tanto na bolsa
de valores como no mercado de balcão.
Letra D) Alternativa Incorreta. O art. 4°, LSA
determina que a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários
de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores
mobiliários.
Gabarito do Professor : C
Dica: A responsabilidade dos acionistas é limitada ao
preço de emissão de suas ações subscritas ou adquiridas. Não existe na sociedade
anônima solidariedade pela integralização do capital social, como ocorre nas
sociedades limitadas. Sendo assim, uma vez realizado o pagamento das ações
subscritas ou adquiridas, os acionistas não têm responsabilidades pelas
dívidas, e sim a sociedade, que responderá sempre perante os credores com todo
o seu patrimônio.