Questão 5485687

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2021
• Provas: PM-MG - 2021 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, marque a alternativa CORRETA:

• A. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
• B. Ninguém será submetido à prisão, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. 
• C. Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas, com exceção dos militares da ativa que são regidos por normas trabalhistas próprias.
• D. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, admitida em situações especiais a supressão deste direito nos casos de pandemias.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO - A

  A) Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

   ➤Artigo XVII - Lembrando que é Arbitrariamente.

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  B) Ninguém será submetido à prisão, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. 

   ➤Artigo V - Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  C) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas, com exceção dos militares da ativa que são regidos por normas trabalhistas próprias.

   ➤Artigo XXIV - Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  D) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, admitida em situações especiais a supressão deste direito nos casos de pandemias.

   ➤Artigo XIII - 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

  2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. 

• #PMMINAS

• @PMMINAS

  A banca cobrando literalidade da lei.

  O termo arbitrariamente na matéria de direitos humanos é quase sempre o alvo da questão.

• A) Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

  B) Ninguém será submetido à TORTURA prisão, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. 

  C) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas, com exceção dos militares da ativa que são regidos por normas trabalhistas próprias.

  D) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, admitida em situações especiais a supressão deste direito nos casos de pandemias.

• #CFO-PMBA

• #PMMINAS

• Vamos analisar as alternativas:
  
  - alternativa A: correta. Esta é a previsão do art. 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Observe: 
  "Artigo 17
  1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
  2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade".
  
  - alternativa B: errada. O art. 9º da DUDH estabelece que "ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado" e, por outro lado, o art. 5º da Declaração estabelece que "ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".
  
  - alternativa C: errada. Não há, no art. 24 da DUDH, esta exceção que a alternativa faz aos militares da ativa. Observe: "Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas".
  
  - alternativa D: errada. Observe o disposto no art. 13 da DUDH:
  "Artigo 13
  1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
  2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar".
  
  Gabarito: a resposta é  a LETRA A.
  
  
• as questões de direitos humanos na PM-mg quase sempre é pegadinhas, trocando alguma palavra ou omitindo! atenção especial nas palavras: arbitrariamente, pessoa, cidadão etc..

• Redaçao chata....

• Tudo é possível ao que crê! Pmmg2022!

• Artigo XVII

  1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

  2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.