Questão Q1828584

Considerando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item a seguir.

Os estados e o Distrito Federal possuem personalidade jurídica de direito público interno, sendo-lhes assegurados, pela Constituição Federal de 1988 (CF), o direito à autoadministração, o direito ao autogoverno, o direito à auto-organização e o direito à soberania.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: errado.
Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil.
CF/88
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
V - o pluralismo político..
SÓ QUEM DETÉM SOBERANIA É A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL!
Estado possui autonomia, não soberania. Soberania só a República Federativa do Brasil possui.

Autonomia PAF:

Política;
Administrativa; e
Financeira.
Soberana só a RFB.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
V - o pluralismo político..
... '' o direito à soberania '' ... forçou a barra
Os estados e o Distrito Federal possuem personalidade jurídica de direito público interno, sendo-lhes assegurados, pela Constituição Federal de 1988 (CF), o direito à autoadministração, o direito ao autogoverno, o direito à auto-organização e o direito à soberania.

Soberania nem a União tem, só a República Federativa do Brasil

GAB: ERRADO
Os estados e o Distrito Federal possuem personalidade jurídica de direito público interno, sendo-lhes assegurados, pela Constituição Federal de 1988 (CF), o direito à autoadministração, o direito ao autogoverno, o direito à auto-organização e o direito à soberania. Resposta: Errado.

Conforme sabidamente exposto pelos colegas, apenas a República Federativa do Brasil é soberana.
a.u.t.o.n.o.m.i.a
ERRADO

Somente a Republica é soberana.

Segundo o art. 41 do CC, as pessoas jurídicas de Direito Público interno são a União, os Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias (inclusive as associações públicas) e demais entidades de caráter público que a lei assim definir.
Soberana é só a Republica Federativa do Brasil.
Nem um dos entes sozinho é soberano.
A soberania é característica da República Federativa.
Os entes federativos têm:
autogoverno;
auto-organização;
autolegislação;
autoadministração.

Só a RFB possui soberania.
a SOBERANIA é do Estado Federal.
União, Estado, DF e Municípios são autônomos.
Soberano é apenas a República Federativa do Brasil. Os outros Entes possuem Autonomia.
Soberania é prerrogativa, apenas, da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Ah, mas o que é isso "R.F.B"? É a junção de todos os entes políticos (UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS).

CUIDADOOOOO! A União não detém soberania, todavia pode agir com / exercê-la quando está representando a república federativa lá fora (exterior).

Qualquer erro, por favor, me notifiquem para as devidas correções.
Só complementando as respostas dos colegas, pode aparecer a expressão "Estado Federado" como detentor de Soberania, algumas doutrinas (minoria adota essa expressão) como sendo sinônimo de República Federativa do Brasil..
SOBERANIA QUEM TEM É A RFB( REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL)
=============== AUTONOMIA---- QUEM TEM---- UNIAO, ESTADOS, DF, MUNICIPIOS
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ESPERO TER AJUDADO!!!
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Soberania - República Federativa do Brasil
Autonomia - O resto
ERRADA
Soberana só a República Federativa do Brasil
Os entes federados são dotados de GALO
Auto Governo
Auto Administração
Auto Legislação
Auto Organização
Q834913 [CESPE-SERES/PE-Agente-2017] Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, autolegislação e auto-organização.
Siga @qciano no insta -> dicas e mnemônicos todos os dias!
O erro da questão é falar a palavra " soberania" quem só detém este é a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
errado

a parte que fala de direito público interno está certa, porém Os entes da Administração não têm soberania, mas sim, Autonomia!!! quem tem soberania é a República federativa do Brasil
Soberania = STF e RFP!
Soberania pressupõe ser juridicamente ilimitado, sendo este, atributo conferido unicamente a República Federativa do Brasil.
Soberania e autonomia são conceitos que não se confundem. A soberania diz respeito ao caráter supremo de um poder, que não admite qualquer outro acima ou em concorrência com ele. A autonomia, por sua vez, pressupõe a tríplice capacidade de auto-organização, autogoverno e auto-administração.
Soberania somente República federativa do Brasil
AUTONOMIA
Acertei, porem se o candidato ler rápido ele erra! o que matou foi SOBERANIA só quem tem soberania é a união e quando estar em outras nações com o feche de estado O PRESIDENTE!

Gabarito:E

PMPI, vai que cole!
Troca do termo "autonomia" por "soberania" ao falar de estados membros e DF.
Soberania somente a República Federativa do Brasil.
Gabarito: ERRADO
Cespe adora esse tipo de questão! Igual uns relacionamentos q começam tudo lindo e no final a gente vê que não presta!
GAB - ERRADO
APENAS QUEM TEM SOBERANIA É A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Adendo:
Art. 41 do CC - São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
Quem tem autonomia é o megazord. Entendedores entenderão...
A soberania apenas engloba a República Federativa do Brasil.
Tudo certo, exceto pela soberania. :)
SOBERANIA = República Federativa do Brasil.
Soberania, só a princesa Republica Federativa do Brasil ( Tem personalidade jurídica de direito externo).
Os entes ( União, estados, DF e Municípios) tem Autonomia (capacidade de auto-organização, autogoverno e auto-administração).
- SOBERANIA = REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- AUTONOMIA = UNIÃO\ESTADOS\MUNICÍPIOS
a cf permite a intervenção federal ... agora te indago , como um estado teria soberania ?
soberania é em um âmbito mais amplo .
Soberania não bê, é autonomia.
Não é SOBERANIA, e sim AUTONOMIA.
NÃO TEM SOBERANIA E SIM AUTONOMIA.
A questão exige conhecimento a respeito da organização do Estado. Sobre o tema, é errado afirmar que os estados e o Distrito Federal possuem personalidade jurídica de direito público interno, sendo-lhes assegurados, pela Constituição Federal de 1988 (CF), o direito à autoadministração, o direito ao autogoverno, o direito à auto-organização e o direito à soberania.

A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Todavia, a RFB é soberana e não os entes. Estes, por sua vez, são autônomos (poder político limitado pela Constituição). Nesse sentido: art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019) V - o pluralismo político.

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Gabarito do professor: assertiva errada.
GABA: E
1. A República Federativa do Brasil possui soberania : Art. 1º A RFB, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;
2. Todos os entes, inclusive a União, possuem autonomia: Art. 18. A organização político-administrativa da RFB compreende a União, os Estados, o DF e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Somente a Republica é soberana.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = SOBERANIA
Os estados possuem autonomia, não soberania.
ERRADO!!

SOBERANIA NÃO!!
SOBERANIA SÓ BRASIL!

Resposta: E
Ente soberano: RFB.
Entes autônomos: União, Estados, Municípios e DF - artigo 18, CRFB.
(a organização político-administrativa do Brasil compreende a U-E-DF-M, todos autônomos).
A soberania é da República Federativa do Brasil.
A questão estava linda, até chegar na SOBERANIA.
Essa da soberania não me pega mais
soberano é só a REPÚBLICA!
só o final que está errado, é direito à autonomia.

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