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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Correto. Aplicação do art. 5º, caput, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Correto. Inteligência do art. 5º, II, CF: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III. Os homens são proeminentes às mulheres.
Errado. Proeminente é sinônimo de superior; e, a Constituição Federal preceitua exatamente o oposto: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, conforme se vê no art. 5º, I, CF: Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
IV. É vedada a manifestação do pensamento.
Errado. Ao contrário: a manifestação do pensamento é livre, nos termos do art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.
Gabarito: A
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Proeminente = superior, notável
Gab. A
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GAB-A
ART.5º
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
ESTUDE ENQUANTO OUTROS ESTÃO MORRENDO .POIS BEBERAM E ACHAM QUE TEM IMORTALIDADE CONTRA BATIDA DE CARRO, MOTO, AFOGAMENTO ETC...
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I - Correta. É o que está expresso no Art. 5º, caput: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)"
II - Correta. É a literalidade do Inciso II do Art. 5º.
III - Errada. A afirmação é refutada pelo primeiro Inciso do Art. 5º, o qual afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e em obrigações nos termos da Constituição. Assim, homens e mulheres não têm proeminência um em relação ao outro, mas a Constituição pode estabelecer tratamento diferenciado para determinadas situações.
IV - Errada. A afirmação contradiz o Inciso IV do Art. 5º, o qual, embora proíba o anonimato, permite a livre manifestação do pensamento.
Resposta: a)
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GABARITO: A
I - CERTO: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - CERTO: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ERRADO: Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
IV - CERTO: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;