GABARITO "B"
#DIRETOAOPONTO: A alternativa B está correta e trata do custo-benefício da informação contábil conforme a NBC T SP - Estrutura Conceitual.
#INDOMAISFUNDO:
NBC T SP - ESTRUTURA CONCEITUAL
Custo-benefício
3.35 A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. Avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é, com frequência, uma questão de julgamento de valor, pois não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs.
3.39 A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la.
Quanto aos demais itens:
A) empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. (MCASP 8ª p. 22)
C) Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. (NBC TSP E C p. 21)
D) As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes). (MCASP 8ª p. 23)
E) Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres. (MCASP 8ª p. 24)
Questão abrangente a respeito
da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).
Cada alternativa trata de um tópico
específico da CASP. Por isso, vamos analisar cada uma das alternativas,
conforme os manuais técnicos e as
normas gerais de contabilidade aplicada ao setor público estabelecidas na legislação aplicável:
A) Errada. Empresa estatal dependente é aquela controlada, conforme LRF:
“Art. 2° III - empresa estatal dependente:
empresa controlada que receba do
ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou
de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles
provenientes de aumento de participação acionária;"
B) Certa. Custo benefício é uma das restrições da informação contábil,
conforme MCASP:
“A informação contábil impõe custos, e seus
benefícios devem justificá-los. A aplicação da restrição custo-benefício
envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente
justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la. Ao fazer essa
avaliação, é necessário considerar se uma ou mais características qualitativas
podem ser sacrificadas até certo ponto para reduzir o custo."
C) Errada. Nesse caso a informação é material, conforme MCASP:
“A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o
cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability),
ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis
elaboradas para aquele exercício."
D) Errada. As normas do MCASP aplicam-se facultativamente às empresas estatais não dependentes, conforme o
manual:
“As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se,
obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no
conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União),
estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes
(abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público),
órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações
(instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e
outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta
(inclusive as empresas estatais dependentes).
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades
não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as
empresas estatais independentes,
poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos
respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres."
E) Errada. Como vimos na alternativa D, demais entidades poderão
aplicas as normas estabelecidas no MCASP de forma facultativa, enquanto que empresas estatais dependentes deverão aplicar de forma obrigatória.
Gabarito do Professor: Letra B.