Questão sobre a contabilização
de ativos no setor público.
No MCASP, a normatização dos
procedimentos contábeis relativos a provisões,
passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com
base na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do
Conselho Federal de Contabilidade, observando também as normas internacionais. Por isso que você deve notar que as
disposições do manual são similares
àquelas do CPC 25, da contabilidade privada.
Segundo o MCASP, ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos
não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da
entidade e que acarretam a possibilidade
de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de
serviços. Assim, há incerteza quanto
ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio
de processo judicial cujo resultado é incerto.
Atenção! Assim como ocorre na contabilidade privada, ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de
receitas que nunca virão a ser realizadas.
No entanto, no caso do setor público, quando uma entrada de recursos for
considerada provável, esses ativos contingentes
deverão ser registrados em contas de
controle do PCASP e divulgados em notas
explicativas (NE).
Dica! Esquematizando as informações do manual, segundo a probabilidade de entrada de recursos derivada de um ativo, teremos:
1) Remota: não registra em contas de controle e não divulga em NE.
2) Possível: não registra em contas de controle e não divulga em NE.
3) Provável: registra o ativo
contingente em contas de controle
e divulga em NE.
4) Certeza: reconhece ativo
no balanço patrimonial e divulga em NE.
Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas:
A) Errada. Ativos contingentes não são evidenciados nem em contas
patrimoniais (balanço patrimonial) nem em contas de resultado (DVP). Podem ser
registrados em contas de controle.
B) Errada. Saída de recursos não tem a ver com ativos contingentes
(potencial ingresso de recursos). Na
verdade, essa alternativa se refere a passivos
contingentes, conforme MCASP:
“Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para
determinar se uma saída de recursos
que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne
provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do
período em que ocorreu a mudança na probabilidade."
C) Errada. Os ativos contingentes devem ser reavaliados continuamente, conforme MCASP:
“Os ativos contingentes deverão ser reavaliados continuamente para assegurar que os reflexos de sua evolução sejam
adequadamente apresentados nas demonstrações contábeis. Se ocorrer algum evento
que torne praticamente certo que uma entrada de benefícios econômicos ou
potencial de serviços surgirá, e desde que o valor do ativo possa ser mensurado
corretamente, o ativo e a variação patrimonial aumentativa relacionada deverão
ser reconhecidas nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a
mudança na probabilidade."
D) Errada. Como vimos, ativos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais, justamente porque
podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas.
E) Certa. Quando a entrada de recursos for considerada provável, o
ativo contingente deverá ser registrado em contas de controle e evidenciado em
NE, conforme MCASP:
“Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas
patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que
nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for
considerada provável, eles deverão
ser registrados em contas de controle
do PCASP e divulgados em notas
explicativas."
Gabarito do Professor: Letra E.