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Gabarito: Certo
O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
fonte: outros colegas do QC
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O estado é constituído pelo povo, território e governo e se organiza politica e juridicamente para realizar o bem comum.
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CERTO
Tema recorrente!
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 2° Região (RS) Provas: Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo / Texto associado
Quanto às noções de Estado, julgue o item.
O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
(X) CERTO () ERRADO
Cuidado!
órgão , diversamente , não possui personalidade jurídica.
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Trata-se de questão que explorou o tema pertinente às noções relativas a Estado, governo e Administração Pública.
De fato, a proposição aqui ofertada pela Banca se mostra escorreita, sem equívocos, porquanto amparada nos ensinamentos doutrinários acerca do tema.
É o que se pode extrair, por exemplo, da seguinte passagem da obra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, ao discorrerem sobre o conceito de Estado:
"O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público, nos termos dos arts. 40 e 41 do nosso Código Civil), apresentando-se - tanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente - como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica."
Desta maneira, correta a proposição aqui analisada.
Gabarito do professor: CERTO
Referências Bibliográficas:
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 13.
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GABARITO: CERTO
atenção: esse tema é recorrente na banca Quadrix
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Gabarito: Certo
O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
fonte: outros colegas do QC