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ID
5487919
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. 


Constitui área de competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a política nacional de assistência social. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

    Art. 1º O Ministério da Cidadania, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

    I - política nacional de desenvolvimento social;

    II - política nacional de segurança alimentar e nutricional;

    III - política nacional de assistência social;

    IV - política nacional de renda de cidadania;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10357.htm

    @danizinhaconcurseira

  • Ual, a cada dia essas banquinhas se superam na bizarrice

  • Contribuindo

    Art. 1º  O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

    I - políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos, incluídos:

    a) direitos da mulher;

    b) direitos da família;

    c) direitos da criança e do adolescente;

    d) direitos da juventude;

    e) direitos do idoso;

    f) direitos da pessoa com deficiência;

    g) direitos da população negra; e

    h) direitos das minorias étnicas e sociais;

    II - articulação de iniciativas e apoio a projetos voltados à proteção e à promoção dos direitos humanos, com respeitos aos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito;

    III - exercício da função de ouvidoria nacional em assuntos relativos aos direitos humanos;

    IV - políticas de promoção do reconhecimento e da valorização da dignidade da pessoa humana em sua integralidade; e

    V - combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância. 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10174.htm

  • Cuida-se de questão que exigiu conhecimentos acerca do Ministério ao qual incumbe a política nacional de assistência social. 

    Em rigor, trata-se de competência atribuída ao Ministério da Cidadania, e não ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o que pode ser extraído da leitura do art. 1º, III, do Anexo I do Decreto 10.357/2021, que a seguir reproduzo:

    "Art. 1º O Ministério da Cidadania, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

    (...)

    III - política nacional de assistência social;"

    Assim sendo, incorreta a proposição ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Esse tipo de questão chega a ser muito sem noção, sinceramente!