Certo.
Tomando como base o princípio da Moralidade, percebe-se que a atuação dos agentes públicos exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade.
Sendo assim, o dever de agir vai além do simples cumprimento da lei (Legalidade) , devendo ter como base os demais princípios da Administração Pública.
Dicas no insta:
@concurseironnildo
- PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
- CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
- Pss. IBGE Picos (2°).
- Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
- PMPE 2018 (CR)
Certo.
Tomando como base o princípio da Moralidade, percebe-se que a atuação dos agentes públicos exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade.
Sendo assim, o dever de agir vai além do simples cumprimento da lei (Legalidade) , devendo ter como base os demais princípios da Administração Pública.
A presente questão trata do tema deveres e
poderes administrativos.
A doutrina, de um modo geral, enumera, como
alguns principais deveres impostos aos agentes administrativos pelo ordenamento
jurídico:
a) Poder-dever
de agir;
b) Dever
de eficiência;
c) Dever
de probidade;
d) Dever
de prestar contas;
Realmente, o poder-dever de agir do
administrador público é hoje pacificamente reconhecido pela doutrina e
jurisprudência. Significa dizer que as competências administrativas, por serem
conferidas visando ao atingimento de fins públicos, implicam ao mesmo tempo um
poder para desempenhar correspondentes funções públicas e um dever de
exercícios dessas funções.
Como decorrências
relevantes desse poder-dever da administração pública, temos que:
a) Os poderes administrativos são
irrenunciáveis, devendo ser obrigatoriamente exercidos pelos titulares;
b) A omissão do agente, diante de
situações que exigem sua atuação, caracteriza abuso de poder, que poderá
ensejar, inclusive, responsabilidade civil da administração pública, pelos
danos que porventura decorram de omissão legal.
Diante disso, conclui-se que a afirmativa está correta.
Gabarito da banca e do professor: CERTO