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ID
5487928
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


De acordo com o dever de probidade, os agentes públicos são responsáveis apenas pela correta aplicação dos recursos públicos, não sendo responsáveis por fazer a demonstração dessa aplicação.

Alternativas
Comentários
  • GAB:E

  • GAB:E

  • GABARITO: ERRADO

    QUESTÃO: De acordo com o dever de probidade, os agentes públicos são responsáveis apenas pela correta aplicação dos recursos públicos, não sendo responsáveis por fazer a demonstração dessa aplicação.

    .

    Acredito que os agentes públicos que trabalham com recursos públicos devam prestar contas, demonstrando a correta aplicação desses recursos.

  • Transparência dos recursos aplicados. Enseja até controle interno e externo pelo TCU.

    Gab: Errado.

  • A presente questão trata do tema deveres e poderes administrativos.


    A doutrina, de um modo geral, enumera, como alguns principais deveres impostos aos agentes administrativos pelo ordenamento jurídico:


    a)      Poder-dever de agir;

    b)      Dever de eficiência;

    c)      Dever de probidade;

    d)      Dever de prestar contas;

     

    Na verdade, o dever de probidade impõe ao agente público a necessidade de se pautar pelos princípios da honestidade e moralidade, quer em face dos administrados ou da própria Administração Pública.

     

    Desta forma, de maneira ampla, pode-se afirmar que o dever de probidade visa, em grau último, a satisfação do interesse público, buscando aquilo que for o melhor.

     

    Portanto, ao mencionar no enunciado a palavra “apenas” mostra-se incorreta a alternativa, pois, limita o dever do administrador público.

     



    Gabarito da banca e do professor: ERRADO
  • GABARITO: ERRADO

    Devem, também, prestar contar dos recursos públicos recebidos, em atenção ao princípio da accountability.