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ID
5487931
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


O poder vinculado é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das finalidades legais, em razão do juízo de conveniência e de oportunidade da Administração Pública. 

Alternativas
Comentários
  • Esse é o processo, você errar, errar, errar, até que vai errar menos e menos e, quando você perceber, estará aprovada e rindo das dificuldades enfrentadas. Ame o processo, faz parte.

  • Isso mesmo, Gabriel. Desfrute do processo!

  • Não vai ser fácil, vai ser cansativovai levar tempo, e não vai valer a pena

  • essa eu acertei, mas tem outras q eu erro que dá vontade de desistir. Mas vi o vídeo de um cara uma vez que disse que fez mais de 50 provas da cespe de português.. e conseguiu gabaritar depois de muit suor. Então o segredo é não desistir

  • Se você estuda pra concurso, e nunca deu vontade de desistir, ou está fácil, pode ter CERTEZA: você está estudando errado kkkkkk

  • Conveniência e oportunidade são o mérito do ato administrativo, é a margem flexível do ato. Porém, o poder vinculado não permite flexibilização, não há razoável liberdade, o agente só pode agir conforme a lei. Logo, o item atribui características do poder discricionário ao poder vinculado. (Acredito ser esse o erro do item).

    Gabarito: ERRADO.

  • Gabarito E

    Conveniência e oportunidade é o mérito da administração pública.

    Poder vinculado já está determinado seu alcance pelo legislador sem margem de escolha entre uma ou outra (s) alternativa (s).

  • Lembre-se: falou em conveniência ou oportunidade, é DISCRICIONÁRIO.

  • O poder vinculado é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das finalidades legais, em razão do juízo de conveniência e de oportunidade da Administração Pública. 

    poder discricionário

    gabarito: errado

  • Poder discricionário.

  • Poder vinculado: preso na lei.

  • ATO ADMINISTRATIVOS

    • VINCULADOS

    -Lei ( controle de legalidade )

    -NÃO TEM escolha

    • DISCRICIONÁRIO

    -Lei ( controle de legalidade )

    -escolha ( controle de mérito ) essa escolha tem que ser conveniente e oportuna

  • errado

    Discricionário : conveniência e oportunidade. Margem de escolha todas dentro da lei

    Vinculado: inconveniente e inoportuno.

  • "O poder vinculado é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das finalidades legais, em razão do juízo de conveniência e de oportunidade da Administração Pública."

    Palavras-chave do poder discricionário.

  • A presente questão trata de tema afeto aos poderes e deveres do administrador público.

     

    Na verdade, o enunciado apresentado pela banca conceitua o poder discricionário da Administração.

     

    Em linhas gerais, discricionariedade é a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito.

     

    É, portanto, um poder que o direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos, com a liberdade na escolha segundo os critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando sempre os limites estabelecidos em lei, pois estes critérios não estão definidos em lei.

     

    Assim, se diante de determinadas circunstâncias, a lei permite  que o administrador defina algum aspecto do conteúdo ou do objeto do ato em razão de seu juízo de conveniência ou de oportunidade é observado o exercício do poder discricionário e não do poder vinculado como afirma a questão.

     

    Logo, a assertiva está errada.

     





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO 

  • ERRADO

    O Poder discricionário leva em conta uma análise de mérito = Oportunidade / Conveniência

  • RETIFICANDO: O poder discricionário é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das finalidades legais, em razão do juízo de conveniência e de oportunidade da Administração Pública.