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a) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
c) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
d) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
e) XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias individuais.
A- Incorreta. A Constituição veda o anonimato. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
B- Incorreta. A Constituição garante a expressão de tais atividades, independentemente de censura ou licença. Art. 5º, IX, CRFB/88: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
C- Incorreta. A Constituição permite a exigência de determinadas qualificações por lei. Art. 5º, XIII, CRFB/88: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
D- Correto. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XX: "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado".
E- Incorreta. Tal privilégio é, de acordo com a Constituição, temporário. Art. 5º, XXIX, CRFB/88: "a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b) ERRADO: Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
c) ERRADO: Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
d) CERTO: Art. 5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
e) ERRADO: Art. 5º, XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
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O exercício profissional e laboral não pode ser limitado ou restringido pela lei.
São normas de eficácia contida: prontas para produzirem efeitos, porém tais efeitos podem ser contidos por lei.
ex: quando à lei não exige nenhuma qualificação para o exercício de determinada atividade, quem quiser pode exerce-la, porém quando se exige, só pode quem atende as exigências.
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