Questão 5488117

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRT-01
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRT-01 - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Típicas e Atípicas; Poder Legislativo

O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e organização), assinale a alternativa incorreta.

• A. O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado. Nesse sentido, a Constituição Federal definiu o funcionamento de três poderes: Executivo; Legislativo; e Judiciário; todos independentes e harmônicos entre si.
• B.  Estado e governo possuem conceitos distintos, sendo este último um elemento formador do primeiro, sem com ele se confundir.
• C. Cada Poder do Estado exerce funções típicas, mas também, em caráter excepcional, a fim de garantir a harmonia entre eles, desempenha funções atípicas.
• D. O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. Assim, são elementos do Estado: povo; território; e governo.
• E. É função típica do Poder Legislativo a realização de procedimento licitatório para a contratação de serviços, desde que necessários ao órgão.

Gabarito: E

Comentários

• FUNÇÕES TÍPICAS DO PODER LEGISLATIVO:

  • ELABORAR NORMAS GERAIS E ABSTRATAS;
  • EXERCER A ATIVIDADE FISCALIZATORIA.

  FUNÇOES ATÍPICAS DO PODER LEGISLATIVO:

  • ADMINISTRAR;
  • JULGAR.

• Cuidado com o comentário do Douglas Paes, está totalmente errado esse comentário dele, procedimento licitatório realizado pelo poder legislativo é função atípica, Gab C, bons estudos.

• Gabarito segundo o site, letra E para não.assinantes.

• • Função atipica , o poder legislativo até pode mais não de forma típica.

• GAB E

  FUNÇÃO ATÍPICA !

  #PMGO 2022

• Resposta E

  Só eu tive problema com a assertiva "D"? Estado é uma ficção jurídica, creditada internacionalmente, com determinado povo, território e governo. Assim um Estado só existe quando ao mesmo tempo existem esses elementos e reconhecimento internacional. Exemplo: Palestina tem todos esses elementos da assertiva "D". A falta de reconhecimento internacional faz com que o país Palestina "não exista".

  PS: o Brasil reconhece o Estado da Palestina.

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Rela%C3%A7%C3%B5es_entre_Brasil_e_Palestina

• GABARITO: E .FUNÇÃO ATÍPICA