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Gab D
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COMPETÊNCIA
BONUS
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· Co mpetencia: Poder conferido ao agente para desempenho de suas atribuições ("sujeito" do ato).
· Fi nalidde: Resultado que a Administração pretende alcançar com a prática do ato.
· Fo rma: Modo pelo qual o ato adminsitrativo é exteriorizado
· Mo tivo: é o que leva a administração a praticar o ato.
· Ob jeto: Efeito jurídico imediato do ato administrativo (conteúdo do ato)
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Lembrando: COMPETÊNCIA TAMBÉM PODE APARECER COMO " SUJEITO" .
O primeiro requisito de validade do ato administrativo é denominado competência ou sujeito. A competência é requisito vinculado. Para que o ato seja válido, inicialmente é preciso verificar se foi praticado pelo agente competente segundo a legislação para a prática da conduta.
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Cuida-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos acerca da definição de um dos requisitos ou elementos dos atos administrativos.
Sem maiores delongas, a definição trazida pela Banca vem a ser pertinente ao elemento competência, que corresponde à atribuição legal para o exercício de uma dada função administrativa.
No ponto, eis a conceituação lançada por José dos Santos Carvalho Filho:
"Competência é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade."
Do exposto, a resposta da questão encontra-se na letra D.
Gabarito do professor: D
Referências Bibliográficas:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 106.
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Cuida-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos acerca da definição de um dos requisitos ou elementos dos atos administrativos.
Sem maiores delongas, a definição trazida pela Banca vem a ser pertinente ao elemento competência, que corresponde à atribuição legal para o exercício de uma dada função administrativa.
No ponto, eis a conceituação lançada por José dos Santos Carvalho Filho:
"Competência é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade."
Do exposto, a resposta da questão encontra-se na letra D.
Gabarito do professor: D
Referências Bibliográficas:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 106.