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De acordo com o Professor Matheus Carvalho, a cassação ocorre quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando o ato foi deferido. É uma hipótese de ilegalidade superveniente por culpa do beneficiário.
Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 8ª ed. rev. ampl.e atual. Salvador: JusPODIVM, 2021.
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✅Letra E.
Cassação ---------------> O ato é produzido SEM NENHUM vício, mas surge uma ilegalidade posterior, superveniente. A ilegalidade decorre de uma conduta do beneficiário do ato, que deixa de cumprir requisitos necessários à sua manutenção.
Caducidade ------------> O ato é produzido sem nenhum vício, a ilegalidade decorre de uma alteração legislativa.
Ex: Perda do direito de utilizar o imóvel com fins comerciais, haja vista a edição de uma NOVA LEI que transforma a área em zona residencial.
Fonte: Aulas do Prof: Leonardo torres.
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre alguns elementos que estão relacionados aos atos administrativos. Neste caso, marquemos a alternativa que nos responde como se chama a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos.
A - incorreta. Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage; os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação; são feitos ex nunc (a partir de agora). Quer dizer que a revogação respeita os efeitos já produzidos pelo ato, precisamente pelo fato de ser este válido perante o direito.
B - incorreta. Anulação, que alguns preferem chamar de invalidação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade. Como a desconformidade com a lei atinge o ato em suas origens, a anulação produz efeitos retroativos à data em que foi emitido (efeitos ex tunc, ou seja, a partir de então).
C - incorreta. Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Ela é feita, em regra, pela Administração, mas eventualmente poderá ser feita pelo administrado, quando a edição do ato dependia da manifestação de sua vontade e a exigência não foi observada. Este pode emiti-la posteriormente, convalidando o ato.
D - incorreta. Caducidade ocorre quando nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo pode público. Surge uma nova norma jurídica que contraria aquela que dava respaldo à prática do ato.
E - correta. Cassação é a extinção do ato administrativo quando seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo para manter o ato e seus efeitos
Tendo visto as opções apresentadas, concluímos que a alternativa "E" é a correta.
GABARITO: E
Fontes:
ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. 25. ed. São Paulo: Método, 2017
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo. 31. Rio de Janeiro: Forense, 2018
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a) Revogação - ERRADA: É a retirada do ato administrativo em virtude de sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, sendo o ato praticado dentro da Lei, efetuando-se a revogação na via administrativa.
b) Anulação - ERRADA: É a retirada do ato administrativo em decorrência de sua invalidade, reconhecida judicial ou administrativamente, preservando-se os direitos dos terceiros de boa-fé.
c) Convalidação - ERRADA: É o ato que, com efeitos retroativos, sana o vício de ato antecedente, de modo a torná-lo válido desde o seu nascimento, ou seja, é um ato posterior que sana o vício de um ao anterior, transformando-o em válido desde o momento em que foi praticado,
d) Caducidade - ERRADA: É a retirada do ato administrativo em decorrência de ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada
e) Cassação - CORRETA: É a retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato,
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre alguns elementos que estão relacionados aos atos administrativos. Neste caso, marquemos a alternativa que nos responde como se chama a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos.
A - incorreta. Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage; os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação; são feitos ex nunc (a partir de agora). Quer dizer que a revogação respeita os efeitos já produzidos pelo ato, precisamente pelo fato de ser este válido perante o direito.
B - incorreta. Anulação, que alguns preferem chamar de invalidação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade. Como a desconformidade com a lei atinge o ato em suas origens, a anulação produz efeitos retroativos à data em que foi emitido (efeitos ex tunc, ou seja, a partir de então).
C - incorreta. Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Ela é feita, em regra, pela Administração, mas eventualmente poderá ser feita pelo administrado, quando a edição do ato dependia da manifestação de sua vontade e a exigência não foi observada. Este pode emiti-la posteriormente, convalidando o ato.
D - incorreta. Caducidade ocorre quando nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo pode público. Surge uma nova norma jurídica que contraria aquela que dava respaldo à prática do ato.
E - correta. Cassação é a extinção do ato administrativo quando seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo para manter o ato e seus efeitos
Tendo visto as opções apresentadas, concluímos que a alternativa "E" é a correta.
GABARITO: E
Fontes:
ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. 25. ed. São Paulo: Método, 2017
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo. 31. Rio de Janeiro: Forense, 2018
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GABARITO: Letra E
Só lembrar da Cassação da CNH. Se vc fizer besteira, sua CNH será cassada, pois descumpriu o acordo da Lei.