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REVOGAR ato ilegal? Tá de sacanagem
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essa quadrix...
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Até onde eu sei a INVALIDAÇÃO OU ANULAÇÃO que é a extinção do ato ILEGAL, certo ?
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Agora fudeu mesmo… REVOGAÇÃO de atos ILEGAIS? Kkkkkkkkkkkkk
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Com vocês, uma das bancas mais ridículas de concursos que existem.
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Jesus, Quadrix...
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Esse gabarito está correto? O que estou vendo, reiteradamente, são questões com gabaritos errados por aqui.
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Fui buscar a prova e realmente a banca manteve esse gabarito como CERTO. Pra quem já estuda sabe, revogar ato ilegal e ainda dizer que é facultado? Erradíssimo...
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Gabarito absurdo da banca. Fico me questionando quem eles botam pra elaborar as questões. Isso é uma gafe gigantesca.
Revogação: a razão da extinção do ato aqui é por que ele se tornou inconveniente ou inoportuno.
Produz efeitos ex nunc.
A revogação só pode ser feita pela própria Administração Pública, pois o Judiciário não pode entrar no mérito administrativo.
Só recai sobre atos discricionários. Ou seja, não é possível revogar atos vinculados, pois a revogação decorre de um juízo de conveniência e oportunidade.
Anulação: recai sobre atos ilegais.
Os efeitos da anulação são ex tunc, ou seja, retroagem até a data da prática do ato.
Pode ser feita pela administração ou pelo Judiciário no exercício do controle externo.
Recai sobre atos vinculados ou discricionários. Portanto, se um ato for ilegal não importa se é vinculado ou discricionário, o ato será anulado.
Questão totalmente passível de anulação.
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Esse mesmo ano a AOCP aplicou prova para Analista do Ministério Público no RS e, dentre as alternativas de uma questão que trata do Processo Administrativo Federal, há uma em que o texto é muito semelhante.
Assinale a alternativa correta quanto aos atos administrativos. Q1781529
C) Conforme entendimento do STF, ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados, sendo indispensável o prévio processo administrativo para tanto, exceto quando já tiverem decorridos efeitos concretos.
Obviamente a questão está com o gabarito incorreto.
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Nem o examinador sabe esse assunto
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É aquele tipo de questão que se você errou você acertou
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simples cópia de um trecho do RE 594.296 de MG
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Parece que a QUADRIX teve que demitir muitos examinadores e só sobrou os piores!
Revogar ato ilegal?! PQP!
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Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados;
PAREI DE LER DEPOIS DISSO kkk
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Que doideira...rs
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Tenho pena de quem fez essa prova. Esse é o terceiro cujo gabarito está escandalosamente errado.
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revogação de ato ILEGAL é de cair os butiá do bolso viu
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Esse gabarito só pode ta errado! Revogar ato ilegal? Menor sentido.
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Não resolvo questões dessa banca mais, é um desaprendizado.
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PQP Ridícula essa questão
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A revogação é a supressão de um ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno. Trata-se, portanto, da extinção de um ato administrativo por exame de mérito pela administração. Portanto, na revogação não há ilegalidade.
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essa errei com gosto. revogar - ilegalidade?
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Quem errou não se desespere porque essa banca é louca!
Bora para a próxima!
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me canso de rir dessa banca kkkkkkkkkkkkkk
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Nesse caso, a Banca está equivocada, haja vista, trata se aqui de anulação e não revogação!
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Deus me defenderay fazer uma prova de concurso com essa banca!
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o que tá acontecendo, Brasil????
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????????
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quadrix sua kenga kkkkkk
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A QC deveria parar de usar as questões dessa banca, é um desserviço aos estudantes.
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LEU QUADRIX PASSA PRA PROXIMA QUESTÃO. SÓ ATRAPALHA O PAPIRO
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Banca ridícula.
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Tá amarrada no SANGUE DE JESUS!!
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para Quadrix, que ta ficando feito
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Que absurdo! Rasguem todos os materiais....
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Revogar o ato ilegal ?
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Banca horrível.
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REVOGAR ATO ILEGAL?
*Meme da Nazaré Tedesco fazendo contas*
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO 594.296 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) :ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECDO.(A/S) :MARIA ESTER MARTINS DIAS ADV.(A/S) :HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO INTDO.(A/S) :UNIÃO ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DO PODER DE AUTOTUTELA ESTATAL. REVISÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E DE QUINQUÊNIOS DE SERVIDORA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.
1. Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já decorreram efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo.
2. Ordem de revisão de contagem de tempo de serviço, de cancelamento de quinquênios e de devolução de valores tidos por indevidamente recebidos apenas pode ser imposta ao servidor depois de submetida a questão ao devido processo administrativo, em que se mostra de obrigatória observância o respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
3. Recurso extraordinário a que se nega provimento.
Agora ficou complicado kkkkkk E ai, galera?
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Acredito que todos erraram essa!
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revogar ato ilegal quebra né
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professor nem comenta
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Pessoal, de fato, a questão traz um entendimento equivocado ao implicar que o Estado pode revogar um ato ilegal. Contudo, aparentemente, cobraram disposição LITERAL de uma tese de repercussão geral fixada pelo STF no RE 594.296:
Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo (STF, Tese RG 138, 2012).
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e ainda reclamam do cespe kkk
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deu a louca na banca kkkk
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Revogar ato ilegal???
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O texto dessa questão foi retirado de um julgamento feito pelo STF e pode ser lido aqui:
https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21273485/recurso-extraordinario-re-594296-mg-stf/inteiro-teor-110301955
Continuo concordando com os colegas que o gabarito está errado.
Primeiro, porque atos ilegais são anulados, e não revogados.
Segundo, porque a previsão da Súmula 473/STF sobre a administração poder rever seus próprios atos, seja anulando, seja revogando, não é um poder no sentido de ser facultativo, mas um poder-dever, ou seja, a Administração DEVE ANULAR/REVOGAR, mas PODE, ela mesma, fazê-lo, independentemente do Poder Judiciário.
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ato ilegal agora pode ser revogado ne? ta "serto"
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sinistro
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A revogação de atos que repute ilegalmente praticados. Pode isso, Arnaldo?!!!! Resposta:a Regra é clara: ato ilegal se extingue por anulação, através da autotutela ou do poder judiciário.
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"Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente..." O enunciado deixa evidente o equívoco ao fazer ligação ao instituto da revogação a ilegalidade do ato, quando é devidamente pacífico na doutrina que o ato revogatório serve - desculpa a redundância - para revogar atos inconvenientes ou inoportunos, enquanto o instituto da anulação é utilizado quando o ato está eivado de ilegalidade, cabendo a administração pública ou judiciário fazer a devida anulação.
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É o quê?
DRACARYS.
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QUADRIX com doutrina nova ??
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CABARÉ TA ABERTO
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Em miúdos: Vms ao cerne! Diz a questão ~~> Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; <~~ Por aqui vc já mataria esse lixo de questão, pois sabemos que se é um ato ILEGAL o instrumento correto seria ANULAÇÃO e não REVOGAÇÃO como esse INUMPUTÁVEL EXAMINADOR quer por ferro e fogo nos empurrar!!
Vou ficando por aqui, até a próxima!!
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Errei, mas errei estando certa. kkkk
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Agora não entendi foi nada.
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Quem acertou errou, quem errou acertou, mas no final ninguém acertou ou errou, todo mundo errou
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Eu só posso estar aprendendo errado. Não é possível, Brasil!
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Se você errou, continuem que vocês estão no caminho certo!! Nunca vi faculdade de REVOGAR atos ILÍCITOS.
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Essa QUADRIX é uma das piores bancas de concursos que já vi, putz...
Não é a primeira questão que vejo com o gabarito totalmente errado.
Concordando com Mariana Bandeira:
"Errei, mas errei estando certo"
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É errando que você acerta.
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OUTRA QUADRIX
Você que errou, ACERTOU!
Não se revoga ato ILEGAL, anula-se !
Diogo França
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Fui atrás aqui na internet, a questão foi retirada de uma sumula do STF, sumula 473, e lá consta a afirmação da questão, o STF considerou que se o ato ilegal gerar efeitos concretos o mesmo tem que ser desfeito por um processo administrativo, por isso a questão tem o gabarito como "Certo"
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Refazendo o filtro para excluir Quadrix.
Eles fazem afirmações gerais a partir de recortes isolados e literais do Celso Bandeira, ou da Di Pietro.
REVOGAÇÃO: É a extinção de um ato porque ele deixou de ser conveniente de ser mantido.
ANULAÇÃO: É a extinção de um ato administrativo por motivo de ilegalidade.
QUESTÃO:
2019/CESPE/PGM-CAMPO GRANDE-MS/PROCURADOR MUNICIPAL). Acerca
de atos administrativos, julgue o item que se segue.
A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne
ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.
(errado)
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Então lá vou eu estudar mais, pq pra o quadirx eu aprendi errado.
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A presente questão
trata do tema atos administrativos.
A Administração, à luz do princípio da autotutela,
tem o poder de rever e anular seus próprios atos, quando detectada a sua
ilegalidade, consoante reza a Súmula 473 do STF.
Todavia, quando os referidos atos implicam invasão
da esfera jurídica dos interesses individuais de seus administrados, é
obrigatória a instauração de prévio processo administrativo, no qual seja
observado o devido processo legal e os corolários da ampla defesa e do
contraditório.
Do exposto, é
importante trazer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do
tema, confira-se:
“Ao Estado é facultada a revogação de atos
que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já decorreram efeitos
concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo
administrativo. STF. Plenário. RE 594296, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em
21/09/2011 (repercussão geral).”
Com estas
considerações, confirma-se correta a assertiva apresentada.
Gabarito da banca e do professor: CERTO
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Vai se fuder.
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rapaz. se essa banca ta pegando esses concursos, acho que eu posso criar uma banca organizadora tbm e me arriscar nessas licitações
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Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados;
Boa, examinador!! Tá sabendo legal em, carinha.
Ou eu aprendi errado, ou a banca que é o erro.
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Da onde essa banca arruma seus examinadores? pqp! estudar pra uma coisa absurda desse?
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Revogar ato illegal? Kkkkkkkkkkkkkk
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Outra que deveria ser anulada dessa "Quadrix". ooh banca ruim de fazer concurso
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facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados ESSA P***** TÁ ERRADA QUADRIX
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kkkkkkk essa banca é campeã em gabaritos absurdos. Revogar ato ilegal! Tá "serto".
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Gente será que ninguém entra com recurso pra anular uma barbaridade dessa???
Por qual razão não foi anulada??
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Pelo comentário do professor, trata-se de um cópia/cola de um julgado do STF de 2011 (Dias Toffoli). Enfim, segue o jogo.
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Questão mal redigidaaaaaa REVOGAÇÃO Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados.
Revogação está para critério de mérito INCONVENIENTE E INOPORTUNO
Anulação está para critério de legalidade ILEGAL OU ILEGÍTIMO
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Resumo do comentário do professor:
Do exposto, é importante trazer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema, confira-se:
“Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já decorreram efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo. STF. Plenário. RE 594296, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 21/09/2011 (repercussão geral).”
Com estas considerações, confirma-se correta a assertiva apresentada.
Questão: Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deverá ser precedido de regular processo administrativo.
Gabarito da banca e do professor: CERTO
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Bancas em geral já não são do bem,mas essa Quadrix gosta mesmo de buscar as questões no submundo ,direto com o Dianho!
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Desde quando é possível REVOGAR atos ILEGAIS?
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Se uma banca fala em revogar ato ilícito é sinal que ela deve ser banida do face da terra.
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heiin?????? Revogar ato ilegal?
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Virou bagunça kkk ''Facultado revogar'' ato ilegal. E isso depois a assertiva ainda dizer revogação ao invés de anulação. Ta ai uma questão que tem mais chances de alguém que não estuda acertar e quem estuda o dia todo errar.
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Gente, o próprio STF afirmou isso segundo o gabarito do professor
Inacreditável
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Se concurseiro elaborasse questão, não estaríamos nesse nível.