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Criação de GT e remoção de funcionário criam direitos e obrigações para os administrados em geral???
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Remoção de servidor é ato externo?
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Gabarito da Banca: CERTO
PORÉM, segundo os autores abaixo, estaria errado
Direito Administrativo descomplicado (Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo)
Exemplo de atos internos: portaria de remoção de um servidor; ordens de serviço; portaria de criação de grupos de trabalho etc.
Cap 8, Pag. 423
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errado,
atos externos estão geralmente relacionados à criação de direitos e obrigações para os administrados.
Uma portaria, além de se referir a uma situação interna do órgão, não cria direitos e obrigações. Uma portaria que cria uma comissão, está apenas relacionando um grupo de pessoas para realizar determinada tarefa internamente.
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QC inverteu o gabarito novamente.
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Bem, vindo dessa banca QUADRIX, acho que não foi o QC que errou no gabarito!
A banca confundi dificuldade com extrapolação; uma Cespe quebrada!
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O QC não colocou errado o gabarito. A Quadrix realmente deu essa questão como certa.
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tipica questao, se vc acertou, entao vc errou e se vc errou, entao vc acertou !
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"Portarias de criação de grupos de trabalho ou de remoção de um servidor". Portarias são atos ordinatórios que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.
No meu ponto de vista gabarito esta ERRADO.
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remoção de servidor é ato interno
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No meu ponto de vista o gabarito está certo, pois por mais que a portaria seja de âmbito interno, o ato de criação de grupo de trabalho e de remoção deve ter publicidade em âmbito externo.
Se eu achar alguma informação doutrinária a respeito colocarei aqui!
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???????????
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- O que diacho tá acontecendo com essas bancas? Custa estudar antes de elaborar uma questão???
QUANTO À SITUAÇÃO DE 3°
1) Internos: atinge só os agentes/órgãos da entidade que editou, ex.: portaria de remoção de um servidor;
2) Externos: também produzem efeitos fora da repartição que o editou. Ex: editais de licitação.
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Hely Lopes Meirelles - Direito Administrativo:
Atos internos:... vêm sendo utilizados distorcidamente pelas altas autoridades do Executivo para impor obrigações aos administrados, especialmente aos contribuintes. É o caso das portarias e instruções ministeriais, que só deviam dispor para seus servidores, mas contêm imposições aos cidadãos, próprias de atos externos (leis e decretos).
Atos externos: ... são todos aqueles que alcançam os administrados, os contratantes e, em certos casos, os próprios servidores, provendo sobre seus direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração.
Parece-me que vai depender da boa vontade da banca haha...
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Ordinatórios/Ordinários → atos de ordenação e coordenação interna da atividade.
Ex.: Circular, Ordem de Serviço, Portaria, Atos de Comunicação, Despacho, Ofício, Provimento e Instrução
COPA DOPI
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ACHO QUE ESTOU DESAPRENDENDO !
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Gente do céu...
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não entendi nada, mas não tem como ser ato externo.
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Os ATOS INTERNOS são aqueles que se destinam a produzir efeitos no interior da Administração Pública, alcançando seus órgãos e agentes. São exemplos de atos internos uma portaria que determina a formação de um grupo de trabalho, a expedição de uma ordem de serviço interna, etc.
Os ATOS EXTERNOS são todos aqueles que alcançam os administrados, os contratantes ou, em alguns casos, os próprios servidores provendo sobre os seus direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração. Esses atos devem ser publicados oficialmente, dado o interesse público no seu conhecimento.
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Pessoal, é só excluir no filtro a quadrix. Isso não presta.
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o objetivo da Quadrix não é selecionar ninguém. Portaria é interna ao órgão!
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GABARITO: CERTO (??????????)
Veja essa outra questão:
Q1368202 Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador
Portaria é a fórmula pela qual autoridades de nível inferior ao chefe do Poder Executivo expedem atos de conteúdo amplo, dirigidos a subordinados e transmitindo decisões de efeito interno (CERTO).
Aí fica difícil...
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Segundo meu PDF do estrategia
Os atos ordinatórios são aqueles que emanam do poder hierárquico da Administração e tem seus efeitos restritos ao âmbito interno das repartições públicas. Exemplo:
- Portarias: em geral utilizadas para designar servidores para realizar atividades específicas (desginar o servidor Fulano para fiscalizar a empresa X). Também utilizadas para impor regras.
Banca fuleira mesmo.
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Consoante a melhor doutrina, a portaria é ato INTERNO.
Nesse sentido, Matheus Carvalho(2021)
trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. Não pode ser confundida com as circulares e instruções pelo fato de que é direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata por meio da definição de situação fática. (Pág, 290)
Portaria - Individual / Interno
Circular - Geral / Interno
Ambas = Atos ordinatórios.
Bons estudos!!
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Gente alguém proíbe essa banca de fazer prova... misericórdia
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Portaria não interna? Professor estava errado quando ensinou isso. pqp
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Essa banca, senhorrrrrrrrr!!!!
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errei na primeira vez e acertei agora ,na segunda, pq lembrei que tinha errado na primeira por pensar da forma correta, então fui contra aos meus pensamentos e deu certo. Agora estou aqui em choque !
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Esta afirmação é ERRADA.
O gabarito, também, está ERRADO.
Se houver um discordância, favor comentar.
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Na moral essa banca é devagar viu...
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Daqui a pouco esse tipo de banca vai dizer que portarias são atos extraterrestres e tem que ser porque ela quer.
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A banca alterou para errado
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doutrina quadrix
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Assim fica difícil.:(
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A presente questão trata sobre classificação dos atos
administrativos que é uma classificação baseada em diversos critérios.
Quanto ao alcance, os atos administrativos podem
ser divididos em internos ou externos.
Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “os atos
administrativos externos, são aqueles que atingem os administrados em
geral, criando direitos ou obrigações gerais ou individuais, declarando
situações jurídicas, etc. São também considerados atos externos os que, embora
não destinados aos administrados, devam produzir efeitos fora da repartição que
os editou, ou onerem o patrimônio público, casos em que é
imprescindível a observância do princípio da publicidade."
Dessa forma,
considerando que os atos administrativos
externos produzem efeitos em relação aos administrados, estranhos à estrutura
da Administração Pública, criando direitos ou obrigações gerais ou individuais,
resta correta a assertiva apresentada pela Banca.
Gabarito da banca e do professor: CERTO
Direito
administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018
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ATENÇÃO!
Gabarito oficial alterado para Errado
reportem o erro
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cansei dessa banca! vou pro Havaí! kkkkkkk
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Essa questão é totalmente errônea, visto que, ela quis o conceito de atos externos no começo e que sim, podem até alcançar servidores, mas sabemos que Portaria ato interno, ela ramelou misturando tudo, portanto é incorreta.
Os ATOS EXTERNOS são todos aqueles que alcançam os administrados, os contratantes ou, em alguns casos, os próprios servidores provendo sobre os seus direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração. Esses atos devem ser publicados oficialmente, dado o interesse público no seu conhecimento.
Lopes Meirelles define- Portaria como os "atos administrativos internos, pelos quais o chefe do Executivo (ou do Legislativo e do Judiciário, em funções administrativas), ou os chefes de órgãos, repartições ou serviços, expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou nomeiam servidores para funções e cargos secundários. As portarias, como os demais atos administrativos internos, não atingem nem obrigam aos particulares, pela manifesta razão de que os cidadãos não estão sujeitos ao poder hierárquico da Administração pública" (Direito administrativo brasileiro. 2. ed. 1966, p. 192).
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Até o professor concordou com a banca colocando o gabarito como certo. Mas os colegas estão dizendo que foi alterado o gabarito pra errado.
Estou cansada de ver gabaritos absurdos dessa banca cuja prova farei no mês próximo.
Só sei que nada sei.
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A grande verdade dessa é que quem errou acertou rsrs
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Jacó Alves ,remoção não seria no mesmo quadro ,sendo assim,estaria errada a questão pelo fato de estar escrito "externo"?
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Atos ordinatórios.
- Circulares: São ordens, geralmente em escrito, determinadas a um grupo de servidores.
- Portarias: É um tipo de ato ordinatório, no qual constitui um direito ou uma obrigação a um determinado servidor.
- Ordem de serviço: É a conduta estatal com a finalidade de ordenar e distribuir o serviço público.
- Ofício: É utilizado para comunicação externa das autoridades de alguns órgãos.
- Memorando: É utilizado para comunicação interna de órgãos da mesma estrutura orgânica.
- Despacho: É a decisão fundamentada de alguma autoridade, na qual profere alguma decisão específica.