-
A aprovação, pelo Senado Federal, da escolha de ministros dos tribunais superiores e do procurador-geral da República são exemplos de controle prévio ou preventivo. Resposta: Certo.
CF/88, Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
(...)
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
Portanto, antes de assumir um cargo, dentre os listados acima, o SF estará promovendo o controle prévio ou preventivo a fim de não aprovar uma pessoa incompetente ao cargo.
-
Gab: CERTO
Acrescentando...
- Controle Prévio: é o que é exercido ANTES de se consumar uma conduta, um exemplo são os tidos como SABATINA. É exatamente isso que o Senado faz com o PGR!
- Controle Concomitante: realizado o controle prévio, segue-se para o concomitante, que será efetuado JUNTAMENTE com a atividade do agente ou do andamento de uma obra, por exemplo.
- Controle Posterior: neste, o controle ocorre para a revisão dos atos JÁ PRATICADOS, seja para corrigi-los, seja para anulá-los. Veja que ele só pode acontecer depois das duas etapas anteriores!
----------
Otimize seus estudos, baixe sua amostra: Linktr.ee/soresumo
-
Certo.
Controle prévio ou preventivo (a priori)
Diz-se prévio o controle quando exercido antes do início da prática ou
antes da conclusão do ato administrativo, constituindo-se em requisito para
a validade ou para a produção de efeitos d o ato controlado.
Exemplo de controle prévio é a autorização do Senado Federal necessária
para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios possam
contrair empréstimos externos.
É também exemplo a aprovação, pelo Senado Federal, da escolha de
ministros dos tribunais superiores, do Procurador-Geral da República, do presidente
do Banco Central etc., conforme previsto no art. 52 da Constituição
de 1988. A aprovação ali referida é um ato de controle prévio, pois precede
a nomeação dos citados agentes públicos, conforme se depreende da leitura
do art. 84, XIV, da Carta Política.
-
CERTO
controle prévio: também chamado de controle a priori, é aquele realizado antes do ato controlado. Exemplo: mandado de segurança impetrado para impedir a prática de ato ilegal;
controle concomitante: promovido concomitantemente à execução da atividade controlada. Exemplo: fiscalização durante a execução de obra pública;
controle posterior: conhecido também como controle a posteriori, é realizado após a prática do ato controlado.
-
Quem fez as questões dessa prova de Administrativo leu o Artigo do site Estratégia e copiou, colou kkkkkkk
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/classificacoes-do-controle-administrativo/
-
A doutrina bem cita que esse controle exercido pelo Senado, em aprovar ou não o candidato ao STF, é uma exceção de controle de mérito exercido pelo Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.
-
A questão trata do controle da
Administração Pública. Quanto ao momento em que o controle do ato
administrativo é realizado, o controle é classificado nas seguintes categorias: controle prévio ou
preventivo; controle concomitante ou sucessivo e controle subsequente ou
corretivo.
O controle prévio ocorre quando o controle é realizado antes da
conclusão do ato administrativo.
O controle concomitante é exercido durante a prática do ato
administrativo.
O controle corretivo é exercido após a prática do ato administrativo.
Quando o Senado Federal aprova a
escolha de ministros dos tribunais superiores e do procurador geral da
república (artigo 52, III, da Constituição Federal), a aprovação do senado é
prévia ao ato administrativo de nomeação dos ministros e do procurador geral da
república, logo, a hipótese é de controle prévio ou preventivo. É, desse modo,
correta a afirmativa da questão.
Gabarito do professor: certo.
-
O controle prévio (preventivo ou a priori) é exercido antes da conclusão ou operatividade do ato, como requisito para a sua eficácia ou validade.
Nesse sentido, podemos mencionar a necessidade de prévia aprovação, pelo Senado Federal, da escolha de ministros do STF, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, de governador de Território Federal, do presidente e diretores do Banco Central e do Procurador-Geral da República (CF, art. 52, III, “a”, “b”, “c”, “d” e “e”).
PDF estratégia concursos
-
Gabarito C
Controle prévio
Aprendendo na Prática
Para a nomeação de diversas autoridades, a Constituição Federal estabelece a necessidade
de aprovação, por parte do Senado Federal, dos nomes indicados.
Em tais situações, estamos diante de um controle realizado em momento anterior
à conclusão do ato administrativo, fato que ocorrerá com a efetiva nomeação
do escolhido.
-
A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se (junta-se, une-se) na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração.
A aprovação, pelo Senado Federal, da escolha de ministros dos tribunais superiores e do procurador-geral da República são exemplos de controle prévio ou preventivo.
Certo, CF. – Do Senado Federal
Art. 52 Compete privativamente ao Senado Federal:
(...)
III – aprovar previamente, por voto secreto, após arguição (argumentação) pública, a escolha de:
Alínea a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta C;
Alínea b) Ministros do TCU indicados pelo Pres. Rep;
Alínea c) Gov. de território;
Alínea d) Presidente e diretores do Bacen.
Alínea e) procurador-Geral da Rep.
▬Controle prévio ocorre quando o controle é realizado antes da conclusão do ato administrativo.
▬Controle concomitante é exercido durante a prática do ato administrativo.
▬Controle corretivo é exercido após a prática do ato administrativo.
Mnemônico: “O pcc controla Antes, Durante e Após.”
Prévio---------------controla ANTES.
Concomitante------controla DURANTE
Corretivo------------controla APÓS.
Fonte: Qconcursos.