A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue a sentença que segue:
Para ter acesso à gratuidade nos transportes públicos, o idoso deve apresentar identificação específica, emitida pelo município.
Item Falso! Para que o idosos tenha acesso à gratuidade nos transportes público, basta que o idoso tenha 65 anos ou mais e apresente documento pessoal que demonstre sua idade (RG, por exemplo).
Inteligência do art. 39, § 1º, do Estatuto do Idoso:
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
§ 1 Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Gabarito: Errado.